Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP PEDIDO DE INFORMAÇÃO A PROPOSITO DA RETIRADA DA EMENDA DO CONSTITUINTE IVO VANDERLINDE E DO DESTAQUE 652, E A PROPOSITO DA VOTAÇÃO DA FUSÃO QUE ENVOLVE DESDE EMENDAS DO CONSTITUINTE JOACI GOES A DO CONSTITUINTE AIRTON CORDEIRO.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 936-1, DO CONSTITUINTE VICTOR FACCIONI; 671-0, DO CONSTITUINTE VICTOR FONTANA; 1303-1, DO CONSTITUINTE JOSE MARIA EYMAEL; 85-1, DO CONSTITUINTE RONALDO CARVALHO, E 1544-1, DO CONSTITUINTE FABIO RAUNHEITTI, AO ARTIGO 178, LETRA 'C', DO PROJETO, REFERENTE AS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1780 DO CONSTITUINTE LUIZ GUSHIKEN, PARA A EMENDA 1222, QUE ACRESCENTA ALINEA AO INCISO II DO ARTIGO 178 DO PROJETO, ISENTANDO DE TRIBUTOS OS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 252, PARA A EMENDA ADITIVA 1.306-6, DO CONSTITUINTE JOSE MARIA EYMAEL, AO ARTIGO 177, DO PROJETO, VEDANDO A UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS O ESTABELECIMENTO DE PRIVILEGIO DE NATUREZA PROCESSUAL PARA A FAZENDA PUBLICA EM DETRIMENTO DO CONTRIBUINTE. CONCESSÃO DE CO-AUTORIA, PELO CONSTITUINTE JOSE MARIA EYMAEL, AO CONSTITUINTE JOVANNI MASINI.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 1897-1, 1025-3, 1803-3 E 729-5, RESPECTIVAMENTE, DOS CONSTITUINTES DARCY DEITOS, JOAQUIM FRANCISCO, ERALDO TINOCO, AROLDE DE OLIVEIRA, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 177 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 313, DO CONSTITUINTE JESUS TAJRA, E 990, DO CONSTITUINTE SAULO QUEIROZ, AO ARTIGO 177, ITEM III DO PROJETO, REFERENTE A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE D 254, DO CONSTITUINTE JOSE MARIA EYMAEL, PARA SUPRESSÃO, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 177, DA REFERENCIA AO INCISO IV DO ARTIGO 182, AMBOS TRATAM DE TRIBUTAÇÃO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, INCLUSIVE DISTRITO FEDERAL.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O NUMERO DO DESTAQUE A SER VOTADO. DESTAQUE D 254, DO CONSTITUINTE JOSE MARIA EYMAEL, PARA SUPRESSÃO, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 177, DA REFERENCIA AO INCISO IV DO ARTIGO 182, AMBOS TRATAM DE TRIBUTAÇÃO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS, INCLUSIVE DISTRITO FEDERAL.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MATERIA DA FUSÃO DAS EMENDAS 488-1, DO CONSTITUINTE LUIZ FREIRE; 2.042-9, DO CONSTITUINTE GILSON MACHADO 1743-6, DO CONSTITUINTE FRANCISCO DORNELLES E 1366, DO CONSTITUINTE ADYLSON MOTTA, AO ARTIGO 175 DO PROJETO, CONCERNENTE AOS EMPRESTIMOS COMPULSORIOS.
14/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1616, DO CONSTITUINTE MARCIO BRAGA, PARA SUPRESSÃO DA ALINEA 'C' DO ARTIGO 172, REFERENTE A SOCIEDADES COOPERATIVAS E SEU ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO; EM SEU INCISO III, DO SUBSTITUTIVO DO 'CENTRÃO'. EMENDA 2.042-9.