08/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1.309, DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, SOBRE O ARTIGO 152 OU 158 QUE TRATA DA IMPORTANCIA DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. |
08/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | ANTECIPAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 730, DO CONSTITUINTE ROBERTO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O ARTIGO 158 DO TEXTO REFERENCIAL SOBRE A IMPORTANCIA DO ADVOGADO A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 2.002, PARA APROVAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 139 DO PROJETO QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS JUIZES CLASSISTAS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 452 E DOS DESTAQUES 2.062 E 854, FUNDIDOS, QUE TRATAM DA INDICAÇÃO PARA AS LISTAS TRIPLICES DE CLASSISTAS PELAS DIRETORIAS DAS FEDERAÇÕES E DOS SINDICATOS COM BASE TERRITORIAL NA REGIÃO. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 792, DO CONSTITUINTE MANOEL RIBEIRO, REFERENTE AO DESTAQUE 65, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS JUIZES CLASSISTAS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 1.840 E 1573, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES NELSON JOBIM E JARBAS PASSARINHO, REFERENTES AO DESTAQUE 2.086 QUE TRATAM DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATIVA A DISSIDIOS INDIVIDUAIS E AS LISTAS TRIPLICES PARA OS CARGOS DE JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA NUMERO 1952, DO CONSTITUINTE NELSON JOBIM, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 2.114 QUE TRATA DAS DECISÕES NOS DISSIDIOS COLETIVOS. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | INEXISTENCIA DE NORMA CONSTITUCIONAL NA HIPOTESE DE REJEIÇÃO DA EMENDA 1.452, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.426, QUE TRATA DA EXISTENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1.452, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.426, QUE TRATA DA EXISTENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO. |
07/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AOS DESTAQUES 2.115 E 2.192, FUNDIDOS, DOS CONSTITUINTES ARTUR DA TAVOLA E NOEL CARVALHO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELO TRIBUNAL, DE LISTAS TRIPLICES QUANTO AS VAGAS PARA ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO. |