Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 2.087, DO CONSTITUINTE VALMOR DE LUCA, SOBRE PROVIMENTO POR CONCURSO PUBLICO DE PROVAS, OU PROVAS DE TITULOS OS CARGOS NECESSARIOS A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, EXCETO OS DE CONFIANÇA.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 1.248, DO CONSTITUINTE NELSON AGUIAR, SOBRE O QUE COMPETE PRIVATIVAMENTE AOS TRIBUNAIS.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AOS DESTAQUES NUMEROS 2.083, 546, 1033 E 1244, FUNDIDOS SOBRE AS APOSENTADORIAS APOS CINCO ANOS DE EXERCICIO EFETIVO NA JUDICATURA.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ESCLARECIMENTOS SOBRE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES 2.162 E 1.871, DOS CONSTITUINTES MARCIO BRAGA E FABIO RAUNHEITTI, SOBRE APROVAÇÃO DO ARTIGO 114 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE LISTA SEXTUPLA PARA COMPOR OS TRIBUNAIS.
04/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE NUMERO 837, DO CONSTITUINTE JOSE TEIXEIRA, PARA A EMENDA ADITIVA NUMERO 848-8 DE AUTORIA DO REQUERENTE, AO ARTIGO 16, CONCERNENTE AO MANDATO ELETIVO.
04/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP APOIO A PONDERAÇÃO DO CONSTITUINTE JOSE TEIXEIRA SOBRE PREJUDICIALIDADE DA EMENDA, APESAR DE INTENÇÃO DO ORADOR DE VOTAR, EM CONTRARIO AO DESTAQUE NUMERO 837, DO CONSTITUINTE JOSE TEIXEIRA, PARA A EMENDA ADITIVA NUMERO 848-8 DE AUTORIA DO REQUERENTE, AO ARTIGO 16, CONCERNENTE AO MANDATO ELETIVO.
04/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE NUMERO 1.331, DO CONSTITUINTE EDUARDO BONFIM, PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 100 E SEUS ARTIGOS E PARAGRAFOS DA SUBSEÇÃO II, CONCERNENTE AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL.
04/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 1.661-8, 1.302-3 E 1.659-5, DOS CONSTITUINTES CARLOS SANT'ANNA, MANOEL MOREIRA, HUMBERTO LUCENA, VIVALDO BARBOSA, THEODORO MENDES E MARCO MACIEL, QUE VISA AO APRIMORAMENTO DO TEXTO PRESIDENCIALISTA JA APROVADO.
29/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP EXISTENCIA DE EMENDA AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA FUTURA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTANDO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM 1988.
29/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PMDB NA TESE DE PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES MUNICIPAIS.