21/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LIDERANÇAS, VOTANDO EM BLOCO AS EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL E AS COM PARECER CONTRARIO AO FINAL DA VOTAÇÃO DO CAPITULO 'DO PODER LEGISLATIVO'. |
21/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS NUMEROS 40, DO CONSTITUINTE ALOYSIO CHAVES, 366, DO CONSTITUINTE ANNIBAL BARCELLOS, 958, DA CONSTITUINTE BETH AZIZE, 1521, DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, E 1726, DO CONSTITUINTE HERACLITO FORTES. |
21/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB. REITERAÇÃO DO PARECER DO RELATOR SOBRE OS DESTAQUE 991, 1.214 E 1914 FUNDIDOS, QUE VERSAM SOBRE PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO SISTEMA DE GOVERNO. |
21/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | PERMANENCIA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO, DO ORADOR EM PLENARIO. TRATA-SE DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS INTEGRADAS COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR QUE VERSAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, ESPECIFICAMENTE, DO PODER LEGISLATIVO. |
21/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR AO CAPITULO I, SEÇÕES E SUBSEÇÕES, DO TITULO IV QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO SISTEMA DE GOVERNO, ESPECIFICAMENTE DO PODER LEGISLATIVO. |
18/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DE EMENDAS E DESTAQUES PARA A VOTAÇÃO DO TEXTO SUBSTITUTIVO DO INCISO QUARTO DO ARTIGO 85 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, OU ARTIGO 83 DO SUBSTITUTIVO DO 'CENTRÃO', A PROPOSITO DE INSPEÇÕES E AUDITORIAS DE NATUREZA FINANCEIRA, CONTABIL, ORÇAMENTARIA , OPERACIONAL E PATRIMONIAL REQUERIDAS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, PELO SENADO FEDERAL E DPOR INICIATIVA DE COMISSÃO MISTA, TECNICA OU DE INQUERITO. |
18/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE FUSÃO DE EMENDAS PARA VOTAÇÃO DE TEXTO SUBSTITUTIVO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 84 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, OU 82 DO SUBSTITUTIVO DO 'CENTRÃO', A PROPOSITO DO EXERCICIO PELO CONGRESSO NACIONAL DA FISCALIZAÇÃO CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DA UNIÃO FEDERAL E DE TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. |
18/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 1671-5, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO, AO ARTIGO 83, REFERENTE A APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES POR MAIORIA ABSOLUTA, ATRAVES DO PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL, EM AMBAS AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. |
18/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO RELATOR SOBRE O REQUERIMENTO DE DESTAQUE NUMERO 569, DO CONSTITUINTE FRANCISCO PINTO, PARA A EMENDA NUMERO 1671-5, DE AUTORIA DO REQUERENTE, AO ARTIGO 83, A PROPOSITO DA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS DE CADA UMA DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, PELO PROCESSO NOMINAL. |
18/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DOS DESTAQUES 456, 1367 E 1337 DOS CONSTITUINTES MICHEL TEMER, ADYLSON MOTTA E LIDICE DA MATA, PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 76 E SEU PARAGRAFO UNICO, A PROPOSITO DO INICIO NA CAMARA DOS DEPUTADOS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO PRIMEIRO MINISTRO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E DA AUTORIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO PRIMEIRO MINISTRO PARA SOLICITAR URGENCIA NA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE SUA INICIATIVA. |