Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP INOCORRENCIA DE 'BURACO NEGRO' NOS CASOS DE VOTAÇÃO DE ARTIGOS.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 2040-2, QUE VISA A APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'SALVO POR DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA MODIFICATIVA NUMERO 1875, DO CONSTITUINTE JOSE MARANHÃO, AO 'CAPUT' DO ARTIGO 66, A PROPOSITO DA INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, INDELEGAVEIS EM QUALQUER CASO.
16/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP PREJUDICIALIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA NUMERO 652-3, DO CONSTITUINTE VICTOR FONTANA, AO ARTIGO 65, QUE INCLUI NA COMPETENCIA DO SENADO FEDERAL A SUSPENSÃO DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE VIGENCIA DE ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL QUE EXORBITAREM DO PODER DE REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA ADITIVA NUMERO 456-3, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE RAUL FERRAZ, A PROPOSITO DO COMPARECIMENTO DE GOVERNADORES DE ESTADO AO PLENARIO DE QUALQUER DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA PRESTAR INFORMAÇÃOES OU ESCLARECIMENTOS.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA ADITIVA NUMERO 1996-0 A SEÇÃO I DO CAPITULO VII DO PROJETO, QUE ESTABELECE OS MESMOS VENCIMENTOS E VANTAGENS PARA MINISTROS DE ESTADO, MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
16/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP CONTRADITA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO CONSTITUINTE JOÃO MENEZES SOBRE INCOERENCIAS CONSUBSTANCIADAS NOS VOTOS DO ORADOR EM FAVOR DO AUMENTO DE DEPUTADOS E EM FAVOR DO QUORUM DE UM QUINTO PARA DELIBERAÇÕES DE CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, NA VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA O ARTIGO 63 DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE JOSE LUIZ DE SA.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP REPUDIO DO PMDB A AMEAÇA DE PROCESSO, PELA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS, SEÇÃO DA PARAIBA.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE NUMERO D614, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE JOSE LUIZ DE SA, PARA O ARTIGO 63 DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE MAIORIA DE 115 DOS INTEGRANTES DE CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL PARA DELIBERAÇÃO.
16/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 1.238-8, DO CONSTITUINTE PAULO DELGADO, QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 59 DO PROJETO RELATIVO A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA AUTORIZAR A AQUISIÇÃO E A VENDA DE MATERIAL BELICO DO EXTERIOR.