Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
10/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 44, REFERENTE AO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO E A VEDAÇÃO DE DIREITO DE GREVE.
10/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP EXISTENCIA DE ACORDO ENTRE O PMDB, PDS, O PFL E 'CENTRÃO' COM REFERENCIA A FUSÃO DE EMENDAS AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 44 DO TEXTO-BASE A ARTIGO 45 DO PROJETO, ALUSIVO A INVESTIDURA EM CARGO PUBLICO ATRAVES DE CONCURSO PUBLICO E DA DEFINIÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO E SUA PRORROGAÇÃO.
10/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB, FAVORAVEL A REQUERIMENTO DE AUTORIA DA CONSTITUINTE LIDICE DA MATA, RELATIVO AO TEXTO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 44 ALUSIVO A DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PUBLICO.
10/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP APOIO A MANIFESTAÇÃO DO CONSTITUINTE ROBERTO FREIRE. ACORDO NO SENTIDO DE NÃO SER SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO NO CONCERNENTE A DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, APESAR DO DIREITO REGIMENTAL DE FAZE-LO.
10/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB CONTRARIA AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE E FAVORAVEL A CONCESSÃO DE DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PUBLICOS.
10/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP CONVENIENCIA DO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE MATERIA ALUSIVA AO DIREITO DE GREVE E LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR PUBLICO.
10/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP RATIFICAÇÃO DE POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
10/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 40, DESTACADA, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE AIRTON CORDEIRO E CO-AUTORIA DE CHICO HUMBERTO, ARNALDO FARIA DE SA E CARLOS MASCONI, QUE FIXA NORMAS PARA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
10/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DE EMENDA NUMEROS 1.087-3, 1.027-0 E 1.782, DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES AFONSO ARINOS E JOAQUIM FRANCISCO, E CO-AUTORIA DO CONSTITUINTE ARNALDO FARIA DE SA, ADITIVA AO TEXTO-BASE, SOBRE EXCEÇÕES NA PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS.
10/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO DESTAQUE 2.244, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DE AUTORIA DO ORADOR, RELATIVO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 43 DO TEXTO-BASE DO 'CENTRÃO', SUPRESSIVO DA EXPRESSÃO 'SENDO OBRIGATORIO O REAJUSTAMENTO DO VALOR REAL DOS VENCIMENTOS', NO QUE CONCERNE A FIXAÇÃO DO LIMITE ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS.