08/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | IMPOSSIBILIDADE DE O PMDB VOTAR, NA PRESENTE SESSÃO, A EMENDA DO CONSTITUINTE ANTONIO BRITTO, AO ARTIGO 33 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE A ELEIÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA 1353, DA CONSTITUINTE LIDICE DA MATA, AO ARTIGO 32 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE O NUMERO DE VEREADORES DE CADA MUNICIPIO. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | MANUTENÇÃO DO ACORDO, PELO PMDB, PARA VOTAR AS EMENDAS 1060 E 828, DOS CONSTITUINTES VASCO ALVES, HERMES ZANETI E NELSON SABRA, REFERENTES AOS DESTAQUES 1943, 1955 E 1823, AOS INCISOS V E VI DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITARIAS NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL. |
08/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | SUGESTÃO A MESA PARA AGILIZAR A VOTAÇÃO DA FUSÃO DAS EMENDAS 1060 E 828, DOS CONSTITUINTES VASCO ALVES, HERMES ZANETI E NELSON SABRA, REFERENTE AOS DESTAQUES 1943, 1955 E 1823, AOS INCISOS V E VI DO ARTIGO 32 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITARIAS NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO PMDB A EMENDA 933, DO CONSTITUINTE LAVOISIER MAIA, COM CO-AUTORIA DO CONSTITUINTE GEOVANI BORGES, REFERENTE AO DESTAQUE 443, AO INCISO II DO ARTIGO 32, SOBRE A IMUNIDADE E A INVIOLABILIDADE DO MANDATO DOS VEREADORES. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO PMDB A EMENDA 217, DO CONSTITUINTE TITO COSTA, AO ARTIGO 32 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE REGENCIA DOS MUNICIPIOS POR LEI ORGANICA VOTADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RESPECTIVO ESTADO. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA COLETIVA 2039, DO CENTRÃO, AO CAPITULO IV DO TITULO III DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE OS MUNICIPIOS. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRARIO DO PMDB AS EMENDAS 120, 180 E 401, NÃO DESTACADAS, COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR, AOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTADOS FEDERADOS. |
08/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA 993, DA CONSTITUINTE WILMA MAIA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. |
08/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE PARECER DO RELATOR QUANTO A EMENDA 993, DA CONSTITUINTE WILMA MAIA, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. |