Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
07/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP QUESTÃO DE ORDEM SOBRE CONVENIENCIA DA APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DE EMENDA DO CONSTITUINTE JOVANNI MASINI QUE PRETENDE REPOR O TEXTO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, QUE DIFERE DO TEXTO DO 'CENTRÃO'.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 16, 701, 727, 779, 963, 1397, 1903 E 1989, DE VARIOS AUTORES, REFERENTE AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DO PROJETO, QUE TRATA DA PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS E MINERAIS EM SEUS TERRITORIOS.
07/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP APRECIAÇÃO, NA ORDEM DE VOTAÇÃO, DA EMENDA 117, DO CONSTITUINTE PAES DE ANDRADE, REFERENTE AO PARAGRAFO 16 DO ARTIGO 24, QUE TRATA DOS DIREITOS DAS POLICIAS CIVIS.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 222, DO CONSTITUINTE DENISAR ARNEIRO, DESTAQUE 761, REFERENTE AO INCISO XI DO ARTIGO 24, QUE TRATA DO TRANSITO E TRANSPORTE POR VIAS TERRESTRES, DE BENS E PESSOAS.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB E DO CENTRÃO AO DESTAQUE 1861, DOS CONSTITUINTES ADEMIR ANDRADE E JAMIL HADDAD, EMENDA 2039-9, SOBRE ESTABELECIMENTO DE AREAS E CONDIÇÕES PARA A GARIMPAGEM.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1829, DO CONSTITUINTE VINICIUS CANSANÇÃO, DESTAQUE 1540, REFERENTE AO INCISO XXII, ALINEA 'C' DO ARTIGO 23, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1688, DO CONSTITUINTE FABIO FELDMANN, DESTAQUE 1145, REFERENTE AO INCISO XXII, ALINEA 'A', DO ARTIGO 23, QUE TRATA DA ATIVIDADE NUCLEAR EM TERRITORIO NACIONAL.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1873 E AO DESTAQUE 2039, FUNDIDOS, DE AUTORIA DOS CONSTITUINTES SIGMARINGA SEIXAS E WALDECK ORNELAS, QUE DIZEM RESPEITO AO INCISO X DO ARTIGO 22, QUE TRATA DAS TERRAS DE POSSE IMEMORIAL ONDE SE LOCALIZAM OS INDIOS.
07/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DOS DESTAQUES 520, 1232, 1471, 1531 E 2175, REFERENTES AO INCISO VIII DO ARTIGO 22, QUE DIZ RESPEITO AOS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUB SOLO.
06/03/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP MANUTENÇÃO DO ACORDO REFERENTE A VOTAÇÃO DA FUSÃO DOS DESTAQUES 520, 1232, 1471 E 2175, DE VARIOS CONSTITUINTES, AO INCISO VIII DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INCLUI OS RECURSOS MINERAIS COMO BENS DA UNIÃO, INDEPENDENTEMENTE DA SUSPENSÃO DA SESSÃO.