| 03/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE O DESTAQUE NUMERO 2154, DO CONSTITUINTE VIRGILDASIO DE SENNA, RELATIVO A APROVAÇÃO DO PARAGRAFO DECIMO DO ARTIGO 16 DO PROJETO, PARA SUBSTITUIR O PARAGRAFO DECIMO DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO NUMERO 2.038, DO CENTRÃO. |
| 03/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE A EMENDA 681, DO CONSTITUINTE ADYLSON MOTTA, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1.370, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PERDERA O MANDATO QUEM SE FILIAR A PARTIDO DIVERSO DAQUELE PELO QUAL SE APRESENTOU A SUFRAGIO, SALVO EM CASO DE EXTINÇÃO DO ANTERIOR. |
| 03/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB RELATIVA A EMENDA 766 DO CONSTITUINTE MARIO MAIA, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. |
| 03/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB RELATIVA AO DESTAQUE 1.741, DA CONSTITUINTE BENEDITA DA SILVA, QUE TRATA DA SUPRESSÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 19, DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO SOBRE FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM O QUE DISPUSER A LEI. |
| 02/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB RELATIVA A EMENDA DO CONSTITUINTE PAULO DELGADO AO ARTIGO 16 QUE ESTABELECE A FACULTATIVIDADE DO VOTO. |
| 02/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | QUESTÃO ABERTA PARA O PMDB RELATIVA A VOTAÇÃO, DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO PROPOSTA PELOS CONSTITUINTES PEDRO CANEDO, EDME TAVARES, JOÃO CUNHA, AGASSIZ ALMEIDA, GONZAGA PATRIOTA, HAROLDO SABOIA, JOSE LUIZ DE SA E RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU, POR CONSANGUINIDADE, AFINIDADE OU ADOÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE TENHAM EXERCIDO MAIS DA METADE DO MANDATO, RESSALVADOS OS QUE JA EXERCEM MANDATO ELETIVO. |
| 02/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | VOTO FAVORAVEL DO PMDB A EMENDA SUBSTITUTIVA NUMERO 935, DO CONSTITUINTE LAVOISIER MAIA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO E COMPROMISSO DE RETIRADA, NO SEGUNDO TURNO DA EXPRESSÃO 'VETO POPULAR'. |
| 02/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | QUESTÃO ABERTA PARA O PMDB RELATIVA A VOTAÇÃO DE TEXTO DO CONSTITUINTE HERMES ZANETI, EM CO-AUTORIA COM OS CONSTITUINTES AECIO NEVES, PAULO DELGADO, CARLOS BENEVIDES, ISMAEL WANDERLEY, FERNANDO CUNHA, DIONISIO DAL PRA, SALIM CURIATI, EDMILSON VALENTIM, IRAM SARAIVA, SANTINHO FURTADO E NAPHTALI ALVES DE SOUZA, QUE ESTABELECE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, A PROPOSITO DO DIREITO DE VOTO A ANALFABETOS MAIORES DE 70 ANOS E A MENORES A PARTIR DE 16 ANOS. |
| 02/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB RELATIVA AO DESTAQUE DO CONSTITUINTE JAMIL HADDAD AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 16 DO PROJETO, QUE VISA A ELEGIBILIDADE DE MILITARES COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇOS ATIVO. |
| 02/03/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | QUESTÃO ABERTA PARA O PMDB RELATIVA A VOTAÇÃO DE FUSÃO APRESENTADA PELOS CONSTITUINTES EUCLIDES SCALCO, MICHEL TEMER, WALMOR DE LUCA, JOVANNI MASINI, FLAVIO PALMIER DA VEIGA, MAX ROSENMANN, ALEXANDRE PUZYNA: EMENDA SUBSTITUTIVA AOS PARAGRAFOS 4, 5, 6 DO ARTIGO 16 DO PROJETO, ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO, SOBRE CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE E REELEIÇÃO. |