Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP CONSULTA SOBRE INICIO DA VOTAÇÃO DE NOVO TITULO ANTES DA VOTAÇÃO DA MATERIA REFERENTE AO ARTIGO 45 DO PROJETO.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE D-2.206, DE AUTORIA DO CONSTITUINTE LUIZ SALOMÃO, PARA SUPRESSÃO DA PALAVRA 'FISICA' DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 45 E DA EXPRESSÃO 'OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO' DO MESMO PARAGRAFO. PREFERENCIA P-446 E P-612, PARA VOTAÇÃO DO DESTAQUE CITADO.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP CONSTATAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE O TEXTO DO 'CENTRÃO' E O TEXTO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 344-3, DO CONSTITUINTE PEDRO CEOLIN, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO ARTIGO 45, SOBRE O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO, VEDADA A GREVE GARANTIDO, NA FORMA DA LEI, PROCESSO ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO DE SUAS REIVINDICAÇÕES.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A VOTAÇÃO DA FUSÃO SUBSCRITA PELOS CONSTITUINTES DIONISIO HAGE, EDUARDO JORGE E GERALDO CAMPOS, QUE ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EXCETO AOS DOS MINISTERIOS MILITARES, O DIREITO A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E A GREVE, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 10 E 11 DO PROJETO.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB. DESTAQUE D. 1547, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 1406-2 DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS, AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51, QUE VEDA A FILIAÇÃO DE MILITARES EM EFETIVO SERVIÇO A PARTIDOS POLITICOS, A NÃO SER QUANDO CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, OBSERVADO O PRESCRITO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 16.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO TEXTO RESULTANTE DE FUSÃO DAS EMENDAS 191-2, DO CONSTITUINTE MICHEL TEMER; 156-4, DO CONSTITUINTE DARCY POZZA; 576-4, DO CONSTITUINTE WALDECK ORNELAS, EM CO-AUTORIA CONCEDIDA PELO CONSTITUINTE ADHEMAR DE BARROS FILHO, AO ARTIGO 48 DO TEXTO-BASE, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIDOR PUBLICO EM EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DE EMENDAS E DESTAQUES SUBSCRITOS PELOS CONSTITUINTES JOAQUIM BEVILACQUA, JOSE TINOCO, GIL CESAR, FRANCISCO ROSSI, MENDES BOTELHO, NELSON CARNEIRO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, ADYLSON MOTTA, MAURO BENEVIDES, FRANCISCO KUSTER, FRANCISCO AMARAL, GUMERCINDO MILHOMEM, SIQUEIRA CAMPOS, AUREO MELLO, COSTA FERREIRA, ANTONIO SALIM CURIATI, IVO CERSOSIMO, RUBEM MEDINA, OSMUNDO REBOUÇAS, LEITE CHAVES, MIRALDO GOMES, JUAREZ ANTUNES, ARNALDO FARIA DE SA, NELSON JOBIM E CRISTINA TAVARES, E QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 46 DO TEXTO-BASE, REFERENTE A APOSENTADORIA.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO TEXTO SUBSTITUTIVO AO ARTIGO 48 DO PROJETO OU 47 DO SUBSTITUTIVO, DE FUSÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E DESTAQUES: DESTAQUE NUMERO 779 DO CONSTITUINTE MIRO TEIXEIRA, DESTAQUE NUMERO 868 DO CONSTITUINTE GERALDO CAMPOS, DESTAQUE NUMERO 1301, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, DESTAQUE NUMERO 1756, DO CONSTITUINTE GUMERCINDO MILHOMEM, EMENDA NUMERO 1706-1 E DESTAQUE NUMERO 785, DO CONSTITUINTE BONIFACIO DE ANDRADA EMENDA 770-8 E DESTAQUES NUMEROS 99 E 552, DO CONSTITUINTE MAURO SAMPAIO, EMENDA NUMERO 2039-9, DO CONSTITUINTE WALDECK ORNELAS DESTAQUE 1.853, DOS CONSTITUINTES MENDES THAME E NAPHTALI ALVES DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1.385-6, DO CONSTITUINTE FELIPE CHEIDDE, EM ACRESCIMO AO ARTIGO 46, INCISO II, DO TEXTO-BASE, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA. DESTAQUE NUMERO D. 1036, DO CONSTITUINTE DORETO CAMPANARI.
14/03/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP SOLICITAÇÃO DE LEITURA, PELO PRESIDENTE DO TEXTO DA FUSÃO DE EMENDAS E DESTAQUES SUBSCRITOS PELOS CONSTITUINTES JOAQUIM BEVILACQUA, JOSE TINOCO, GIL CESAR, FRANCISCO ROSSI, MENDES BOTELHO, NELSON CARNEIRO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, ADYLSON MOTTA, MAURO BENEVIDES, FRANCISCO KUSTER, FRANCISCO AMARAL, GUMERCINDO MILHOMEM, SIQUEIRA CAMPOS, AUREO MELLO, COSTA FERREIRA, ANTONIO SALIM CURIATI, IVO CERSOSIMO, RUBEM MEDINA, OSMUNDO REBOUÇAS, LEITE CHAVES, MIRALDO GOMES, JUAREZ ANTUNES, AMALDO FARIA DE SA, NELSON JOBIM E CRISTINA TAVARES , E QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 46 DO TEXTO-BASE, REFERENTE A APOSENTADORIA.