Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
06/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE D 2.091, DO CONSTITUINTE CHAGAS RODRIGUES, PARA APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO 'JUIZES FEDERAIS E' NO INCISO II DO ARTIGO 132 DO PROJETO, PARA INCLUSÃO NO INCISO II DO ARTIGO 13O DO SUBSTITUTIVO, CONCERNENTE A COMPETENCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
06/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE D.2090, DO CONSTITUINTE DARCY DEITOS, PARA INCLUSÃO DA LETRA 'H' DO INCISO I DO ARTIGO 129 DO PROJETO NO INCISO I DO ARTIGO 127 DO SUBSTITUTIVO, SOBRE COMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA.
06/04/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP PREJUDICIALIDADE DO DESTAQUE 210, PARA A EMENDA 647-7, DO CONSTITUINTE OSCAR CORREA, AO ARTIGO 129, INCISO I, ALINEA 'G', E ARTIGO 126, INCISO I, A PROPOSITO DA TRANSFERENCIA DA COMPETENCIA PARA A AVOCATORIA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
06/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 210, PARA A EMENDA 647-7, DO CONSTITUINTE OSCAR CORREA, AO ARTIGO 129, INCISO I, ALINEA 'G', E ARTIGO 126, INCISO I, A PROPOSITO DA TRANSFERENCIA DA COMPETENCIA PARA A AVOCATORIA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
06/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 1.836, DO CONSTITUINTE PLINIO ARRUDA SAMPAIO, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA ALINEA 'Q', INCISO I, DO ARTIGO 124 DO SUBSTITUTIVO DO 'CENTRÃO', A PROPOSITO DA PRERROGATIVA DA AVOCATORIA.
06/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 1.705, DOS CONSTITUINTES NELTON FRIEDRICH, JORGE HAGE E ANNA MARIA RATTES, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 1.961-1, DE INICIATIVA DO CONSTITUINTE ULDURICO PINTO, AO ARTIGO 125, CONCERNENTE A INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AOS DESTAQUES 264 E 545, DOS CONSTITUINTES JOSE PAULO BISOL E BETH AZIZE, SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO QUE SÃO EXERCIDOS EM CARATER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1.380, DO CONSTITUINTE PAULO MACARINI REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 112, SOBRE OS PAGAMENTOS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 118 DA EMENDA SUBSTITUTIVA NUMERO 2.040, SOBRE PROCESSOS JUDICIAIS.
05/04/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.630, DO CONSTITUINTE VIVALDO BARBOSA, REFERENTE AO DESTAQUE 2.168, SOBRE AS SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.