Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
11/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB SOBRE A EMENDA ADITIVA DO CONSTITUINTE JOSE TAVARES, AO ARTIGO 6 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO. TRATA-SE DA EMENDA 1.933, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO REFERENTE A CLASSIFICAÇÃO DE INAFIANÇAVEIS, OS CRIMES DE TERRORISMO E TRAFICO DE DROGAS.
11/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB. COLOCAÇÃO, NAS PORTAS DE ENTRADA DO PLENARIO, DE COMPUTADORES QUE REGISTRARÃO OS NOMES DOS CONSTITUINTES PRESENTES NA HORA DA VOTAÇÃO.
11/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB SOBRE FUSÃO DE EMENDAS AO ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO CINQUENTA E TRES - AÇÃO POPULAR.
10/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP IMPLICAÇÕES RESULTANTES DA APROVAÇÃO DA MATERIA A SER VOTADA REFERENTE AO PARAGRAFO 38 DO ARTIGO SEXTO - DIREITO DE PROPRIEDADE.
10/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE A VOTAÇÃO DO PARAGRAFO 52, DO ARTIGO SEXTO QUE DIZ RESPEITO AO HABEAS DATA.
10/02/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB RELATIVO AO DESTAQUE DO CONSTITUINTE VIVALDO BARBOSA AO PARAGRAFO 44 DO ARTIGO SEXTO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 2P 02038-1, SOBRE VOTAÇÃO EM SEPARADO PARA SUPRESSÃO DA PALAVRA 'BRASILEIROS', NO PARAGRAFO 42 DO ARTIGO SEXTO.
10/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP PONDERAÇÕES SOBRE ENVOLVIMENTO DE CONSTITUINTE EM ATO QUE PODERA RESULTAR EM FALTA DE SOBERANIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
10/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE FUSÃO DAS EMENDAS AO PARAGRAFO 51 DO ARTIGO SEXTO REFERENTE AO MANDATO DE INJUNÇÃO.
10/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB SOBRE FUSÃO DE EMENDAS AO PARAGRAFO 47 DO ARTIGO 6 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DA LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES EM JUIZO.
10/02/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB RELATIVO AO DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DO PARAGRAFO 50 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO, PARA ADITAR, COMO PARAGRAFO, AO ARTIGO SEXTO DO SUBSTITUTIVO 2P 02038-1 - JOÃO AGRIPINO. O DISPOSITIVO REFERE-SE AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.