Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
12/08/2026 Pela Liderança Senado Federal PL/PB Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 588, de 2026, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
12/08/2026 Pela ordem Senado Federal PL/PB Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa de aperfeiçoamento das regras de aprendizagem profissional para ampliar as oportunidades de qualificação, emprego e empreendedorismo entre os jovens. Defesa de desburocratização e menor caráter punitivo da legislação, especialmente nos casos em que empresas encontram dificuldades para preencher as cotas de aprendizes. Defesa de que atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com a atuação de menores não sejam consideradas da mesma forma no cálculo das cotas.
12/08/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PL/PB Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 124, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996." Destaque para as alterações nas normas gerais no CTN sobre mediação, transação e arbitragem especial tributária/aduaneira, servindo de base para a redução do contencioso fiscal e do "Custo Brasil".
11/08/2026 Pela ordem Senado Federal PL/PB Cumprimentos ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, presente no Plenário do Senado.
16/06/2026 Pela ordem Senado Federal PL/PB Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.
20/05/2026 Pela ordem Senado Federal PL/PB Críticas à falta de transparência na realização de leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).
13/05/2026 Discurso Senado Federal PL/PB Reflexões sobre mudanças supostamente necessárias no SUS, baseadas no artigo “Mais que dinheiro, o SUS precisa de valor”, publicado na Folha de S. Paulo, de autoria do ex- Ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
13/05/2026 Pela ordem Senado Federal PL/PB Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4560, de 2025, que "Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária". Registro do apoio à aprovação do projeto por parte do Conselho de Medicina Veterinária da Paraíba.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal UNIÃO/PB Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."
24/03/2026 Discurso Congresso Nacional UNIÃO/PB Sessão Solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 - 31ª edição. Análise dos entraves que impedem a competitividade da indústria brasileira tanto no mercado externo quanto na disputa interna com produtos importados. Destaque para a atuação parlamentar na garantia da desoneração da folha. Crítica às barreiras de acesso ao financiamento para aqueles que desejam expandir a produção.