Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/04/2026 Encaminhamento Congresso Nacional PL/RN Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Defesa da derrubada do veto, classificando a votação como um passo importante no resgate da credibilidade do Parlamento.
30/04/2026 Pela Liderança Congresso Nacional PL/RN Defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com críticas à severidade das penas, às condenações em massa e à oposição da Esquerda. Cobrança de gesto de reconciliação nacional pelo Presidente Lula.
15/04/2026 Discurso Senado Federal PL/RN Insatisfação com as alterações de integrantes ocorridas na CPI do Crime Organizado às vésperas da votação do relatório final, com manifestação de solidariedade ao Senador Alessandro Vieira, relator da CPI. Crítica à perpetuação do "Inquérito das Fake News" e ao suposto papel do STF como "xerife da nação". Defesa da rejeição da indicação do Sr. Jorge Messias ao STF.
14/04/2026 Discurso Senado Federal PL/RN Reflexão sobre o crescente endividamento da população brasileira, com críticas às políticas fiscais do Governo Lula e questionamento sobre programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola. Avaliação crítica do legado do Governo do PT, com a expectativa de que as eleições de outubro de 2026 possibilitem uma mudança desse quadro.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, Novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RN Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025,que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
08/04/2026 Discussão Senado Federal PL/RN Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Crítica às alterações feitas na Medida Provisória sob a alegação de que fragilizam controles, ampliam gastos e reabrem espaço para fraudes no seguro-defeso. Defesa de retorno ao texto original como forma de preservar a responsabilidade fiscal e a integridade do programa.