Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/06/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."
10/06/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Manifestação de apoio ao projeto e apelo pela aprovação de emenda apresentada por S. Exa.
10/06/2026 Orientação à bancada Senado Federal PDT/MA Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."
10/06/2026 Discussão Senado Federal PDT/MA Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação da Emenda 65, acatada pelo relator, que unifica regras de renegociação entre o FNE, o FNO, a AGU e o BNDES, eliminando procedimentos distintos para a mesma situação.
10/06/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação e elogios à trajetória profissional do indicado.
20/05/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 353, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM)". Apelo para inclusão do requerimento em pauta.
29/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Registro da realização de sabatina na CCJ do Sr. Jorge Messias, indicado pelo Governo para o cargo de Ministro do STF. Rechaçamento às especulações de que o Presidente Davi Alcolumbre estaria supostamente trabalhando contra a aprovação da indicação.
15/04/2026 Pela Liderança Senado Federal PDT/MA Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 231, de 2026, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional". Destaque para o papel essencial desses profissionais no funcionamentos das escolas e para a correção de omissão histórica. Reconhecimento da necessidade de cautela fiscal na tramitação de matérias com impacto orçamentário.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Considerações sobre a maturidade do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2024, que "Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais."