Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/04/2026 Pela Liderança Senado Federal PDT/MA Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 231, de 2026, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional". Destaque para o papel essencial desses profissionais no funcionamentos das escolas e para a correção de omissão histórica. Reconhecimento da necessidade de cautela fiscal na tramitação de matérias com impacto orçamentário.
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Considerações sobre a maturidade do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2024, que "Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais."