Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/12/2025 Discussão Senado Federal PDT/MA Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996". Defesa do aumento de custas e da criação de fundo com o fim de garantir estrutura e funcionamento do Judiciário Federal, nos moldes já adotados pelas Justiças estaduais, e não se relaciona com supersalários.
16/12/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Registro de reunião entre representantes do setor produtivo do Maranhão e o ICMBio para discutir a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, defendendo solução equilibrada que preserve comunidades tradicionais sem prejudicar o desenvolvimento econômico e a atividade portuária da Ilha de São Luís.
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai”.
10/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PDT/MA Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”.
09/12/2025 Pela Liderança Senado Federal PDT/MA Defesa da PEC no. 48/2023, que define o marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, com ênfase na necessidade de segurança jurídica e equilíbrio entre proteção indígena, desenvolvimento regional e atividades produtivas.
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 13, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil."
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 844, de 2025, que "Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre os desligamentos de trabalhadores e trabalhadoras das empresas do Sistema Eletrobras em decorrência do processo de privatização."
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 10, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal."
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PDT/MA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010."