Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
11/03/2026 Discurso Senado Federal PSDB/AM Contestação ao uso indevido da Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) para impor sigilo de cem anos a informações de interesse público.
11/03/2026 Discurso Senado Federal PSDB/AM Sessão Especial destinada a comemorar os 30 anos da TV Senado. Elogio ao papel da TV Senado, com destaque para seu pioneirismo e atuação independente na cobertura de atividades parlamentares. Ênfase na importância da divulgação de realidades regionais, especialmente das populações indígenas e ribeirinhas.
10/03/2026 Discurso Senado Federal PSDB/AM Defesa da PEC no. 65/2023, relatada por S. Exa., que confere autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central do Brasil, com crítica a emendas consideradas prejudiciais ao texto e supostamente favoráveis ao Banco Master. Manifestação favorável à fixação de mandato para Ministros do STF.
04/03/2026 Pela ordem Senado Federal PSDB/AM Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 150, de 2026, que "Requer voto de aplauso aos estudantes amazonenses da Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça II pela participação na Olimpíada Internacional de Matemática de 2026".
04/03/2026 Discurso Senado Federal PSDB/AM Críticas ao Projeto de Lei nº 1388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento, enfatizando a suposta violação ao direito constitucional de petição contra abuso de poder, e manifestação favorável à manutenção das regras previstas na Lei do Impeachment, a Lei nº 1079/1950.
03/03/2026 Discurso Senado Federal PSDB/AM Críticas às operações conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional, contra o garimpo artesanal no Município de Humaitá-AM, com denúncia de uso excessivo de força e de destruição de flutuantes utilizados por famílias ribeirinhas. Questionamento de decisões judiciais do STJ, lamentando que a corte tenha supostamente chancelado o uso de explosivos em áreas habitadas.
03/03/2026 Presidência Senado Federal PSDB/AM Reafirmação da competência constitucional do Senado, enfatizando que a Casa é a única instituição com poder legal para interromper supostos "desmandos" do STF. Defesa do processo de "impeachment" como a solução necessária para crises de excesso de Poder Judiciário.
03/03/2026 Não classificado Senado Federal PSDB/AM Comentários acerca da Lei nº 14.164/2021, de autoria de S. Exa., que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher".
25/02/2026 Orientação à bancada Senado Federal PSDB/AM Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 14, de 2026, que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004”.
25/02/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PSDB/AM Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2950, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010”.