Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSDB/AM Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19."
10/12/2025 Discurso Senado Federal PSDB/AM Denúncia de que a decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes quanto à legislação que trata de processos de impeachment de ministros do STF e sua posterior retratação seriam estratégia para pressionar o Senado Federal a aprovar a nova Lei de Impeachment, Projeto de Lei nº 1388/2023, de autoria da Comissão de Juristas organizada por esta Casa, que não possui a concordância de S. Exa.
09/12/2025 Discurso Senado Federal PSDB/AM Contestação da liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em que restringiu o direito de pedido de impeachment contra membros do STF apenas ao Procurador-Geral da República, com apelo em favor da manutenção desse direito para o cidadão comum. Manifestação contrária ao Projeto de Lei no.1388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
03/12/2025 Pela Liderança Senado Federal PSDB/AM Críticas ao STF por decisão liminar que restringe ao Procurador-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment. Manifestação desfavorável ao Projeto de Lei no.1388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e seu processamento, por supostamente favorecer Ministros da Suprema Corte.
03/12/2025 Discurso Senado Federal PSDB/AM Críticas à decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment contra Ministros da Suprema Corte, em contrariedade à Constituição Federal e à Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade). Denúncia de suposta usurpação de competências, insegurança jurídica e excesso de poder do STF. Defesa de reação institucional firme para resguardar as prerrogativas do Senado Federal e a separação dos Poderes.
02/12/2025 Discurso Senado Federal PSDB/AM Apelo à rejeição dos vetos presidenciais que, segundo S. Exa., restringem direitos e o desenvolvimento no Estado do Amazonas, destacando a importância da BR-319, da Embrapa e da superação das restrições impostas por órgãos como Ibama, ICMBio e Funai, supostamente, sob influência de ONGs internacionais.
26/11/2025 Discussão Senado Federal PSDB/AM Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 499, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia".
26/11/2025 Pela ordem Senado Federal PSDB/AM Apelo para inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 499, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia".
26/11/2025 Discurso Senado Federal PSDB/AM Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei nº 499/2025, de autoria de S. Exa., que assegura às mulheres a partir dos quarenta anos de idade o direito à realização anual de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.
25/11/2025 Orientação à bancada Senado Federal PSDB/AM Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".