Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/07/2026 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto e à proposta do Senador Esperidião Amin de inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas.
15/07/2026 Como Relator Senado Federal PP/RR Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2672, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desacato e os crimes contra a honra, quando cometidos contra profissionais da saúde e profissionais da educação, conforme especifica, no exercício de suas funções ou em decorrência delas; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)." Denúncia da violência recorrente, tanto física quanto psicológica, enfrentada por equipes multiprofissionais da saúde (em hospitais, prontos-socorros e UPAs) e por professores no exercício de suas funções.
14/07/2026 Orientação à bancada Senado Federal PP/RR Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
14/07/2026 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, Aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."
30/06/2026 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2583, de 2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)."
30/06/2026 Pela ordem Senado Federal PP/RR Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
17/06/2026 Discurso Senado Federal PP/RR Anúncio de acordo existente para derrubada do dispositivo 37 do Veto nº 19/2026, o que beneficiaria servidores do ex-Território de Roraima.
10/06/2026 Discurso Senado Federal PP/RR Insatisfação com a cassação do Governador Antonio Denarium e com decisões judiciais relativas à eleição suplementar no estado de Roraima. Defesa da candidatura do Ex-Prefeito de Boa Vista - RR, Sr. Arthur Henrique. Crítica à atuação do Ministro do STF Flávio Dino no processo eleitoral e posicionamento em favor da competência do TSE para disciplinar regras aplicáveis à eleição suplementar.
10/06/2026 Orientação à bancada Senado Federal PP/RR Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."
10/06/2026 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação do projeto, considerado como um resgate do respeito e o reconhecimento que se deve ter com os produtores do país.