Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/RR Homenagem ao autor da PEC nº 76, de 2019, Antônio Anastasia, Ministro do TCU, e a Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, agradecendo o acolhimento parcial de emenda que explicita a inclusão de peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas na polícia técnica. Destaca sua trajetória na medicina legal, a construção de novo IML no Estado de Roraima e defende a aprovação da PEC para fortalecer a polícia científica no país.
16/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/RR Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
16/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/RR Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
16/12/2025 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996".
16/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/RR Saudação ao Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís.
10/12/2025 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/RR Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/RR Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Discussão Senado Federal PP/RR Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/RR Defesa do cumprimento dos acordos firmados no Colégio de Líderes. Reafirmação a legitimidade do rito regimental, destacando que a matéria pode ser levada diretamente ao Plenário caso haja o apoio de 27 senadores.