Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/12/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".
17/12/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.
16/12/2021 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RR Manifestação a favor da aprovação dos Projetos de Lei nºs 3475 e 3811, de 2021,de autoria de S. Exa., que autorizam a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama.
16/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
09/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, que "Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.
08/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
08/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1063, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
02/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2318, de 2021 (destaque do art 107-A, incluído no art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".
02/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RR Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 23, de 2021, que "Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências".
01/12/2021 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/RR Discussão sobre o Ofício "S" (OFS) n° 2, de 2020, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP".