Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
10/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/SC Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)."
10/12/2025 Discussão Senado Federal PL/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)."
10/12/2025 Como Relator Senado Federal PL/SC Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1469, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares."
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Crítica à gestão das terras indígenas e ao papel da Funai, sob a alegação de que o órgão cerceia a autonomia produtiva dos indígenas. Indignação com o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na rejeição à tese do marco temporal como fonte de insegurança jurídica e ameaça à defesa da competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre temas sociais e econômicos.
09/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/SC Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PL/SC Crítica à desproporcionalidade das penas impostas aos participantes dos atos de vandalismo em 8 de janeiro. Apelo para que o Senado delibere sobre o projeto de anista.
03/12/2025 Discurso Senado Federal PL/SC Críticas à liminar concedida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, que suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade), e elogios ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, por defender o respeito entre os Poderes e as prerrogativas do Poder Legislativo.
02/12/2025 Discussão Senado Federal PL/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”.
02/12/2025 Discurso Senado Federal PL/SC Cobrança de respostas institucionais frente às supostas violações à Constituição Federal e ao devido processo legal pelo STF, com denúncias de falta de transparência na Administração Pública federal. Desaprovação da decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de incluir a tilápia na lista de espécies invasoras exóticas.
26/11/2025 Discurso Congresso Nacional PL/SC Sessão Solene destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Destaque para a relevância estatística do setor terciário, ressaltando que o segmento de comércio, serviços e turismo é responsável por 70% do PIB brasileiro. Defesa da liberdade econômica e da segurança jurídica.