Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
28/09/2021 Orientação à bancada Senado Federal PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 19, de 2014, PEC da Acessibilidade, que "Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos".
27/09/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 49, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos'".
27/09/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 47, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 385 de 2021, que 'Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências'".
27/09/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 53, de 2021 (destaque do dispositivo 43.21.006), ao Veto (VET) n° 43, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que 'Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)'".
27/09/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 39, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, que 'Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil'".
27/09/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 22, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2016 (nº 8.239/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acresce dispositivo à Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, a fim de estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil'".
27/09/2021 Orientação à bancada Congresso Nacional PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Veto (VET) n° 29, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que 'Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009'".
22/09/2021 Pela Liderança Senado Federal PODEMOS/PR Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".
22/09/2021 Orientação à bancada Senado Federal PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 28, de 2021, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".
22/09/2021 Pela Liderança Senado Federal PODEMOS/PR Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2066, de 2021 (destaque da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral -, dada pelo art. 1º), ao Projeto de Lei (PL) n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral".