Pronunciamento de Nelsinho Trad em 14/10/2021
Discurso durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo ao Presidente do Senado para que diligencie junto à Câmara dos Deputados para que seja pautado o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que trata do parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas.
Satisfação pelo relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga, Relator do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas, seja votado na presente sessão. O Projeto tramitou em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Micro e Pequenas Empresas,
Saúde Pública,
Tributos:
- Apelo ao Presidente do Senado para que diligencie junto à Câmara dos Deputados para que seja pautado o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que trata do parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas.
-
Desenvolvimento Urbano,
Espaços Especialmente Protegidos,
Recursos Hídricos:
- Satisfação pelo relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga, Relator do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas, seja votado na presente sessão. O Projeto tramitou em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e com o Projeto de Lei nº 2510, de 2019.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/10/2021 - Página 24
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES).
- ELOGIO, SENADOR, EDUARDO BRAGA, RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar. Por videoconferência.) – Apenas para somar com a fala do Senador Jorginho Mello no que tange ao microempreendedor, aos microempresários, pela aprovação de uma lei que já foi devidamente debatida, é uma lei em que não deve haver nenhuma discordância, para que V. Exa. possa fazer gestão junto ao competente Presidente Deputado Arthur Lira, para que essa matéria possa ser esgotada. A gente tem recebido várias demandas nessa questão, e eu quero somar e fazer coro ao Senador Jorginho Mello.
Ademais, quero registrar aqui a nossa satisfação pelo relatório do primeiro projeto que a gente apreciou, do Senador Eduardo Braga, parabenizá-lo pela sua competente relatoria, e encaminhar favoravelmente a essa matéria que está em discussão agora.
Era isso, Sr. Presidente.