Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 13/06/2022
Pela ordem durante a 67ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Solicitação de despacho administrativo da Presidência sobre o Requerimento n° 443, de 2022, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1571, 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, que tratam sobre a cobertura pelos planos de saúde relacionada ao rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Agências Reguladoras,
Saúde Suplementar:
- Solicitação de despacho administrativo da Presidência sobre o Requerimento n° 443, de 2022, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1571, 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, que tratam sobre a cobertura pelos planos de saúde relacionada ao rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/06/2022 - Página 98
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Matérias referenciadas
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- RQS 443/2022 - Requerimento n° 443, de 2022
- PL 1571/2022 - Projeto de Lei n° 1571, de 2022
- PL 396/2022 - Projeto de Lei n° 396, de 2022
- PL 1557/2022 - Projeto de Lei n° 1557, de 2022
- PL 1570/2022 - Projeto de Lei n° 1570, de 2022
- PL 1575/2022 - Projeto de Lei n° 1575, de 2022
- PL 1579/2022 - Projeto de Lei n° 1579, de 2022
- PL 1590/2022 - Projeto de Lei n° 1590, de 2022
- Indexação
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- REQUERIMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO DE SAUDE, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE, CORRELAÇÃO, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARATER TAXATIVO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Como ainda está no intervalo, no hiato entre as votações, é um rápido pela ordem para um breve despacho administrativo de V. Exa., se assim for possível. Presidente, tem um requerimento, salvo melhor juízo... Salvo melhor juízo não, nº 443, de 2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Esse requerimento, Presidente, pede o apensamento de todos os projetos de lei, do nosso Projeto de Lei 396 e de todos os demais projetos de lei que tratam sobre o chamado rol taxativo. Como é um requerimento apenas de apensamento – então, não precisa nem de apreciação pelo Plenário –, eu requeiro a V. Exa. o despacho administrativo para que todas as matérias que tratam desse tema possam ser apensadas, conforme os termos regimentais, à matéria mais antiga.
Eu fico frustrado em não poder fazer orientação pelo mesmo partido de V. Exa.