Discurso durante a 25ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada à promulgação das Emenda Constitucional nº 123, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022), que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Energia, Tributos:
  • Sessão Solene destinada à promulgação das Emenda Constitucional nº 123, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022), que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
Publicação
Publicação no DCN de 21/07/2022 - Página 64
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, COMBUSTIVEL, Biodiesel, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, AUMENTO, SUBSIDIO, REPASSE, VALORES, GARANTIA, PESSOA IDOSA, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA.
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Quero saudar meu Presidente Jair Bolsonaro, Presidente do nosso Brasil.

    Nas pessoas do Presidente Arthur Lira e do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros, quero saudar a todos os Deputados aqui presentes; e, na pessoa da Deputada Soraya, a todas as Parlamentares mulheres do nosso país, mulheres aqui presentes Parlamentares.

    Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins, que representa tão bem – e aqui hoje – o nosso Poder Judiciário, e a todos os Ministros de Estado aqui presentes e que nos acompanham, o Poder Executivo, a Câmara e o Senado mostram, com a aprovação dessas PECs, especialmente da PEC dos combustíveis, a que me refiro, da qual fui autor, a PEC 16, apensada à PEC 1, que estão irmanados com os brasileiros num momento de maior dificuldade, Deputado Otoni de Paula.

    A crise é mundial, a emergência é internacional. Enquanto discutíamos aqui, outros países nos copiavam, como a Espanha, onde estão sendo dados €200, na ponta, para os mais vulneráveis, entre outros benefícios, o que mostra, assim como no Japão, nos Estados Unidos, que a crise é internacional. Não há tempo a esperar, e não fazer nada não é uma solução para os brasileiros.

    Parabéns especialmente a todos os Senadores e, em especial, ao Presidente Pacheco, aqui no Senado, e ao Presidente Arthur Lira, pelo empenho, Presidente Arthur Lira, na aprovação dessas importantes medidas que nascem aqui no Congresso, assim como o PLP 18, e têm todo o apoio do Governo Federal, especialmente do Ministro Paulo Guedes e do nosso Presidente Jair Bolsonaro, que não pouparam esforços, nem recursos para que esses benefícios alcancem a população, neste momento de crise, e especialmente os mais vulneráveis. Os caminhoneiros, os taxistas, as donas de casa e todos os brasileiros nos importam!

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/07/2022 - Página 64