O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, ilustre amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu quero fazer uma pequena prestação de contas em relação a este ano de 2025, em relação ao nosso trabalho aqui nesta Casa.

    Na qualidade de representante do Estado de Mato Grosso, tenho o dever de prestar contas do nosso trabalho nesta Casa em 2025. Foi um ano muito desafiador na relação entre os Poderes, mas também de muita produção legislativa no Senado Federal.

    Aprovamos com equilíbrio e responsabilidade o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que trata do Estatuto do Pantanal. Essa matéria, da qual fui Relator, foi igualmente aprovada pela Câmara dos Deputados, sancionada pelo Presidente da República e representa um marco na modernidade do tratamento do bioma. A partir de agora, o pantaneiro contará com sólida segurança jurídica para explorar economicamente as potencialidades da região, ao mesmo tempo que preserva a sua produção.

    O Senado Federal também logrou êxito na aprovação do PL 2.951, de 2024, remetido à Câmara dos Deputados e que estabelece normas para o seguro rural. Tive a honra de relatar essa matéria de autoria da ilustra Senadora Tereza Cristina. Vamos tornar o seguro rural mais barato e mais acessível, modernizando suas regras, sobretudo em um cenário de mudanças climáticas. O pequeno produtor é quem sustenta a produção brasileira, e ele precisa de suporte e previsibilidade financeira.

    Esta Casa também teve a coragem de encarar o desafiador projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovando-o em maio e derrubando vetos em novembro, em conjunto com a Câmara dos Deputados. Penso que, nesse episódio, o Parlamento cresceu mostrando a sua independência, independência que também revela a forte abordagem da PEC do Governo sobre o marco temporal das terras indígenas, que o Senado aprovou em dois turnos e enviou à Câmara dos Deputados.

    Outra aprovação importante foi o PL 4.497, de 2024, que trata da regularização fundiária nas faixas de fronteiras. O projeto reduz entraves burocráticos e traz segurança jurídica.

    Sras. e Srs. Senadores, saindo um pouco das questões rurais e enveredando pelo tema da segurança pública, que tanto preocupa os brasileiros, aprovamos o PL 930, de 2023, de minha autoria, que permite o compartilhamento do Poder Judiciário com os órgãos de segurança pública de dados e localização de agressores de mulheres. Esse é um projeto que busca proteger as mulheres violentadas. É preciso tolerância zero ao feminicídio, ou seja, zero tolerância de abuso à intimidação, à violência contra as mulheres.

    Quero aqui agradecer à Relatora dessa matéria, também presente, a ilustre Senadora Damares, que nos honrou muito quando a relatou.

    E ainda, na sensível seara da segurança, o Senado aprovou o PL Antifacção, devolvendo-o à Câmara para nova análise. Combater facções criminosas precisa ser prioridade nacional.

    O brasileiro quer paz e menos impunidade. Aprovamos penas maiores para o furto de celular, para crimes cometidos na internet e também para inibir a ação de bandidos que roubam valores de cargas durante o seu transporte pelo país afora.

    O PL 4.104/ 2024, da minha autoria, que prevê a punição para quem comprar, transportar, conduzir, receber e ocultar, em proveito próprio ou alheio, o produto do crime de roubo de cargas.

    Na economia, esta Casa também foi profícua, aprovando a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda até R$5 mil.

    No cômputo geral, apresentei 68 projetos de lei desde o início do meu atual mandato como Senador da República e, por meio dessa nossa atuação parlamentar, destinamos mais de R$1,2 bilhão em termos de investimentos para o Estado de Mato Grosso. Fizemos um esforço conjunto para atender todos os 142 municípios mato-grossenses, de forma republicana e sem distinção partidária.

    Que a nossa união de esforços faça de 2026 um ano tão ou mais produtivo do que 2025 no Senado Federal, para o bem do povo do Brasil e, em especial, do meu querido Estado de Mato Grosso.

    Concluindo, eu quero aqui de público cumprimentar o ilustre Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, que tem pautado de forma reta e correta, colocando os interesses do povo brasileiro acima de qualquer outra demanda, pelo fato de que esta Casa, sob a sua Presidência, tem colocado em pauta matérias relevantes em favor do interesse da sociedade brasileira, de forma, Sr. Presidente, que V. Exa. está de parabéns! E hoje mesmo esta Casa aqui, este Plenário, estará votando várias matérias, muitas delas até emblemáticas, mas certamente de interesse de toda a sociedade do nosso país.

    Portanto, Sr. Presidente, estamos findando neste ano de 2025 o nosso trabalho nesta Casa, mas fiquem certos de que nós estamos aqui atentos, particularmente, votando tudo aquilo que possa melhorar as condições de vida da sociedade brasileira.

    Aos senhores, senhoras, colegas, servidores desta Casa, eu quero, diante da... Como nesses próximos dias, vamos entrar em recesso aqui nesta Casa, quero desejar um feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos os cidadãos brasileiros, mas, particularmente, ao povo mato-grossense.

    Encerrando, Sr. Presidente, a minha fala aqui, eu queria fazer um pleito para o senhor. Nós aprovamos aqui o projeto de aumento dos servidores desta Casa. Já foi aprovado e encaminhado para a Câmara. Eu queria pedir a V. Exa. a sua intervenção junto ao Presidente Hugo Motta para que votem essa matéria, dando com certeza a valorização de vida pelo que nossos servidores do Senado Federal fazem no seu cotidiano, pessoas que estão aqui todos os dias, sobretudo, sempre pautando para que possamos, com certeza, corresponder à expectativa e à confiança da sociedade brasileira.

    Portanto, eu faço um apelo ao senhor, ao Secretário da Mesa e, se possível, à Mesa Diretora: vamos fazer aqui um apelo ao Presidente Hugo Motta para que coloque essa matéria antes de entrar em recesso o Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.