Discurso durante a 25ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 124, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Autor
Carmen Zanotto (CIDADANIA - CIDADANIA/SC)
Nome completo: Carmen Emília Bonfá Zanotto
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Regulamentação Profissional, Remuneração, Saúde:
  • Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 124, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Publicação
Publicação no DCN de 21/07/2022 - Página 70
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, nobre Senador Rodrigo Pacheco, quero saudar e agradecer a presença do Presidente da República, que esteve conosco neste ato de promulgação das três PECs, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e de toda a equipe do Governo; saudar o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Senado; saudar o Senador Carlos Portinho; saudar o Senador Davi Alcolumbre; saudar o Sr. Ministro do Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins; saudar as minhas colegas Deputadas que estão aqui, a Bia, a Soraya Santos, a Soraya Manato, a Rosangela Gomes; saudar os nossos colegas Deputados, todos, em nome do Líder do Governo Ricardo Barros; saudar a enfermagem brasileira, que está aqui no Plenário, representada, na tarde de hoje, pelo fórum das entidades, com a sua representação através da Líbia, do Vanderlei, da Rosalina, do Mário Jorge, da Dart Clair Cerqueira; saudar a enfermagem brasileira que está de plantão nas unidades hospitalares, nas UPAs, nas unidades básicas de saúde, nas clínicas, nos centros cirúrgicos e nas UTIs.

    Como única enfermeira da Casa, quero agradecer aqui e saudar o nosso Presidente da Câmara Federal, o nobre Deputado Arthur Lira, por todos os momentos em que teve paciência conosco, comigo, com a Deputada Alice e com os demais Deputados e Deputadas, que não descansamos enquanto não conseguimos os caminhos para aprovar o 2.564 e a PEC 11.

    A nossa responsabilidade – eu falava hoje mais uma vez com o nosso Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco – é, sim, agora, concluída essa etapa, a etapa da promulgação da PEC 11, agora Emenda Constitucional 124, com a sanção presidencial do Projeto de Lei 2.564, de garantirmos os recursos necessários para fazermos, Bia, frente à necessidade da rede hospitalar filantrópica, prestadora de serviço do SUS, as clínicas de hemodiálise e os serviços privados que atendem ou não a população do Sistema Único de Saúde.

    Digo isso por quê? Porque essa PEC, o PL 2.564 – e quero aqui saudar o Senador Contarato, a Senadora Eliziane e, na pessoa deles, todos os demais Senadores e Senadoras –, é o reconhecimento do Parlamento brasileiro a esse conjunto de homens e mulheres que deram as suas vidas para salvar vidas.

    A enfermagem sempre atuou fortemente, com todas as dificuldades, para exercer a sua profissão, porque sabemos das dificuldades dos serviços de saúde, nunca se negou a ir para a linha de frente, nunca se negou a enfrentar as dificuldades para salvar vidas.

    A enfermagem é que cuida dos pacientes, da gestação até quando nós não conseguimos entregar os familiares curados ou recuperados. Somos, sim, nós da enfermagem que muitas vezes preparamos o corpo, que muitas vezes vamos comunicar à família. Esses profissionais, os técnicos de enfermagem no nosso país recebem em média R$1,2 mil; enfermeiros, com 40 horas, com remuneração que não passa de R$2 mil.

    Estamos dando um pouco mais de dignidade. Estamos dizendo a todos esses homens e mulheres: muito obrigada por todo o trabalho que vocês fizeram na pandemia.

(Soa a campainha.)

    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – Mas, acima de tudo, estamos dizendo: esse trabalho sempre existiu, só agora é que teve mais visibilidade.

    Srs. Presidentes das nossas Casas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a nossa tarefa ainda não terminou. A enfermagem brasileira não quer nenhum hospital de porta fechada. A enfermagem brasileira não quer redução do quadro de profissionais, porque não existe como reduzir, já trabalhamos no limite. Mas precisamos garantir as fontes de financiamento.

    E sei do esforço que o Governo está fazendo, Sr. Líder Ricardo Barros, mas precisamos, na primeira semana de agosto, fazer um esforço concentrado e garantir as fontes de financiamento para que não tenhamos um colapso no setor saúde.

    É com muita emoção, sim, Sr. Presidente – e os nossos mandatos valem pelos nossos atos –, que hoje temos essa PEC promulgada e que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) – ... do Projeto de Lei 2.564. Esses homens e mulheres trabalham em dois, três hospitais, duplas e triplas jornadas de trabalho, porque a grande maioria deles são mulheres e têm todos os afazeres de casa. Só quem, como a Rosangela Gomes, nossa colega Deputada, entre outras, trabalhou na enfermagem também sabe a dificuldades desses homens e mulheres, em especial dessas mulheres que são 90% da força de trabalho.

    Portanto, aqui quero renovar o meu agradecimento a todos e todas que nos ajudaram. Essa vitória é, sim, da saúde brasileira, essa vitória, neste momento, é dos profissionais da enfermagem. E aqui quero agradecer a todos os catarinenses que me permitiram estar no Parlamento, me permitiram viver esse momento e, em especial, a todos os profissionais da área da saúde, sejam gestores ou sejam trabalhadores da enfermagem. Juntos vamos conseguir as fontes e vamos fazer com que a saúde continue sendo orgulho do nosso Sistema Único de Saúde. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/07/2022 - Página 70