A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES (Para discursar.) – Obrigada.

    Boa tarde. É mesmo uma emoção a gente integrar essa grande mesa de honra e uma plateia tão qualificada, que tem aqui o compromisso dessa luta permanente em defesa da vida das mulheres.

    Querida amiga, companheira, Senadora Leila Barros, dirige esta sessão especial tão importante que marca este Agosto Lilás, mas a gente sabe que a sua trajetória, os seus projetos, a sua luta é para muito além, são todos os dias, é o seu cotidiano. Você é uma mulher que nos orgulha muito e que chegou a esse cargo de Senadora, e nós queremos muito, muito mais mulheres na política.

    A Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabiana Costa, que tem lutado e também dirigido, liderado iniciativas muito importantes. A querida Raquel Branquinho, Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, que ontem nos brindou também, no nosso Conselho Nacional, com uma participação tão importante. A Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar do Distrito Federal, Tenente-coronel Renata Cardoso, muito obrigada. A Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, Maria Tereza Prado. A Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério das Mulheres, Ìyá Sandrali, que aqui, junto comigo, preside esse Conselho... Também acolhemos todas as nossas Conselheiras aqui presentes, bastantes Conselheiras aqui, ontem e hoje reunidas, que não podiam deixar de estar aqui nesta sessão.

    Quero cumprimentar as representantes do sistema de justiça, dos movimentos sociais, de toda a sociedade civil; quem nos brindou com a sua fala, sempre muito potente, Ministra do STF, Cármen Lúcia, e todas aquelas que deveremos ouvir ainda, Luiza Trajano – Thiago Pierobom, muito obrigada –, a Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, Bruna Benevides, que está conosco no conselho, enfim, todas as mulheres aqui presentes.

    E quero dizer que este é um momento singular, é um momento em que nós ocupamos um dos Poderes da República, o Senado Federal, que pode, cada vez mais, fazer um trabalho determinado em defesa dos direitos e da vida das mulheres.

    Entrar neste Plenário hoje me traz o senso de urgência que o momento exige. O Agosto Lilás deste ano não é apenas um mês de conscientização; ele marca duas décadas da maior ferramenta jurídica de proteção que já construímos: a Lei Maria da Penha.

    E tenho falado com ela, Leila, nesta semana, algumas vezes. Ela está muito sofrida e nós sabemos por quê. Mesmo aos 80 anos, mesmo com todas as provas, mesmo com seu ex-marido já julgado, ele ainda continuando agredindo a honra dela, a dignidade, e ela tendo que se sentir sempre muito insegura. Então, nós fazemos aqui também um ato de solidariedade a essa mulher guerreira, Maria da Penha, que deu o nome (Palmas.) à nossa lei, que é reconhecida no Brasil e no mundo.

    Esses números que a Leila já trouxe aqui nos desafiam a fazer as escolhas certas. E eu fico pensando que esta plateia que está aqui não precisa mais ser convencida de que nós, mulheres, temos o direito de viver, o direito de ser livres, o direito de fazer as nossas escolhas. Nós, mulheres e meninas, temos o direito de receber a proteção, a atenção e o cuidado da nossa Constituição de 1988, que as mulheres lutaram tanto para que fosse promulgada, a Constituição Cidadã, que, no art. 3º, fala claramente que não se aceita nenhum tipo de discriminação de raça, sexo, etnia, nenhuma discriminação. Então isso está na lei.

    E a gente sabe que, como já foi dito pela Ministra Cármen Lúcia, o que está na lei é o que deve reger o país, a nossa Constituição. Então é muito importante que, numa sessão como esta, além de a gente refletir, de a gente reforçar, reafirmar tantos problemas, tantos desafios, tanto sofrimento a que são submetidas as mulheres deste país... Nós temos 109 milhões de mulheres no Brasil, meninas e mulheres. E um dia agora, há pouco tempo, um ex-Ministro da Fazenda me perguntou: "Qual é o índice de violência contra as mulheres no Brasil?" Eu falei: "O índice é de 100%.". Aí ele me olhou assustado. E eu falei: "Você conhece alguma mulher que, na sua vida, não tenha se sentido julgada, rotulada, discriminada, ofendida, humilhada e tantas, tantas sofrendo violência física, psicológica, moral, enfim?

    E aí ele disse "É real" e eu falei "Então é isso". Este é o nosso grande desafio: é a gente universalizar, é a gente pensar o país com essa grandeza que ele tem, na sua potência, na sua beleza, na capacidade que toda a sociedade brasileira tem de construir um país cada vez melhor. É nisso que a gente aposta, mas não combina com violência contra as mulheres, com nenhum tipo de violência – contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população da rua, transfobia, racismo. Nada disso combina com o desenvolvimento social e econômico sustentável deste país.

    Por isso, eu não tenho dúvida: tudo que esta Casa e a outra Casa vizinha, que é a Câmara Federal, têm como obrigação fazer é lutar – lutar, lutar –, todos os dias, para a gente erradicar qualquer violência contra a mulher no Brasil.

    Eu fiquei muito satisfeita quando a lei que criminaliza a misoginia passou nesta Casa por unanimidade. Foi muita luta, não é, Leila? Muita luta das mulheres Senadoras – a gente sabe disso –, mas passou. (Palmas.)

    E, agora, a nossa luta é para que, na Câmara Federal, seja pautada, porque não foi pautada ainda e nós teremos mais um esforço concentrado ainda. Nós esperamos que cada uma de vocês, cada um que esteja aqui faça essa ação política tão importante que é convencer os nossos Deputados e Deputadas a pautarem a lei, a votarem nessa lei, ainda que votem de acordo com a sua consciência, mas nós precisamos saber quem é que está aqui ao lado, quem são os nossos representantes, o que eles trazem para representar todos os seus estados.

    Nós estamos hoje com todas as gestoras estaduais das secretarias, as secretárias de mulheres de cada estado do Brasil estão todas aqui em Brasília, hoje e amanhã. Eu disse para elas: "Vocês peguem, na hora do almoço, a lista e liguem para os Parlamentares, porque eles representam a sociedade, a população de cada estado deste Brasil".

    Então, este mês, Agosto Lilás, não é um mês, como já foi dito aqui, em que nós vamos usar o roxo. É claro que podemos usar, usar os bótons, cantar. Tudo isso é importante, porque demarca uma luta, uma posição, é sempre um sinal importante, mas, mais do que tudo isso, é para a gente pensar em quais estratégias nós precisamos ter enquanto movimento social, enquanto entidades, enquanto Parlamento, enquanto Executivo, enquanto Judiciário, enquanto Ministério Público, polícias, forças de segurança, todas as instituições deste país. O Brasil, quando quer, mostra para o mundo a sua força, a sua potência, a sua coragem de tomar decisões importantes.

    Temos aqui também, no Senado, o debate do fim da escala 6x1. Perguntem para qualquer mulher se ela é contra ou a favor. É claro que ela é a favor da redução da escala 6x1, da mudança, do fim da escala 6x1, porque isso tem um impacto na vida das mulheres, que, há milênios, têm dupla, tripla jornada de trabalho e sabem bem o que é viver sempre no limite do horário, do tempo, do tempo que não têm para se cuidar, para a sua saúde – doentes, mas que têm que carregar nos ombros uma responsabilidade, exatamente pela consequência de uma história de patriarcado, de machismo, de misoginia.

    Então, também temos aqui a PEC da Segurança Pública, o projeto de terras-raras; temos o PLP-41, que estabelece o sistema de enfrentamento à violência com recursos. Enfim, nós temos que revogar a LAP (Lei da Alienação Parental). Isso é urgente, porque cada vez que eu recebo... Acabei de mostrar à Leila que tem quatro novos feminicídios aqui. Num deles, o marido matou a mulher grávida e jogou do carro porque disse que não queria a gestação. E assim por diante. Cada hora é de um jeito, é de uma forma. Mesmo tendo sido aprovada a lei do vicaricídio, isso vai ser fundamental.

    É preciso que a gente ponha todas as leis em prática, e essa é uma tarefa para cada um de nós que está aqui no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, em todos os lugares. Somos conselheiras, somos idealistas, somos sonhadoras, mas aquele sonho é completamente possível realizar, porque ele está na Constituição Federal.

    Eu quero concluir com mais dois aspectos, um deles já foi nominado aqui pela Leila. Quando o Presidente da República chama os Poderes para conversar e para dizer: "Fachin, Alcolumbre, Hugo Motta, vamos ver". Nós representamos os três Poderes. Ainda estava lá o Paulo Gonet, ainda estava a Ministra Cármen Lúcia, no primeiro dia dessa reunião, em que se deliberou por esse Pacto Nacional – Brasil Contra o Feminicídio. A ideia foi exatamente esta: vamos ver o que cada um de nós tem como atribuição, o que estamos fazendo, o que está faltando, quais os vazios, quais os buracos, como vamos articular e dialogar com os estados do Brasil, com todos os 5.570 municípios. Eu vejo aqui que tem Vereadores de Brusque, de outras cidades. Que bom que vocês estejam aqui, porque este é o nosso dever: levar em frente uma decisão que foi muito acertada.

    Nós temos já, vamos agora completar, 200 dias de Pacto Nacional, e tem dado certo. São medidas protetivas, medidas rigorosas em relação aos agressores – há mais de 21 mil agressores presos e com mandado de busca e apreensão –; temos a redução do tempo das medidas protetivas para que as mulheres tenham acesso em uma hora, em cinco horas, em um dia, e não mais em 16 dias; as tornozeleiras e os relógios digitais de que a Leila falou aqui; a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, dos centros de referência; o teleatendimento em saúde mental, iniciado pelo Ministério da Saúde.

    O nosso pacto... Eu imaginava que as crianças até poderiam ficar aqui, e eu ia me dirigir a elas, porque representam a nossa esperança, o nosso futuro. Nós haveremos de ter, em todos os currículos da educação básica – porque já regulamentamos o programa Maria da Penha vai à Escola –, muito em breve, todo o conteúdo sobre o direito das mulheres, sobre nenhuma violência contra a mulher (Palmas.), e nas universidades federais, estaduais, municipais, junto com o MEC, nos institutos federais.

    Cobrem isso nos seus estados, porque nós vamos fazer pelo menos uma cuidoteca para que as mulheres estudem à noite e saibam que os seus filhos estão ali acolhidos e cuidados.

    Assim como nos currículos de todas as graduações e pós-graduações também, vocês imaginem, daqui a alguns anos, médicos, engenheiros, arquitetos, pedagogos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, contadores, administradores, todas as profissões saindo com um outro perfil, não mais de naturalizar, de banalizar, de normalizar essa relação que, como já foi dito, não é privada, é responsabilidade do Estado brasileiro, dos governos, de todos os Poderes do nosso país.

    E, por isso, também, a Política Nacional de Cuidados, que vai crescendo, com um plano nacional intersetorial, com que vai dialogando, porque as mulheres têm o direito de serem cuidadas. São cuidadoras, mas têm absoluto direito de serem cuidadas. E as meninas também nos cobram muito isso. E isso é real, não é?

    Por fim, quero dizer que... A Leila tocou nisso e nós já temos uma resposta, porque, quando o Presidente falava com os outros chefes de Poderes, ele dizia assim: "Eu não entendo. Quem é que agride as mulheres? Não são os homens? E por que a gente só fala com as mulheres? Nós temos que falar com os homens". E ele fez uma encomenda, a que, imediatamente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC respondeu, que foi preparar uma cartilha voltada aos homens, a meninos e homens.

    A formação... Não é? Por isso, está aqui: Papo de Homem: Violência contra Mulher – Temos que dar um fim!". E os grupos reflexivos que estão nos tribunais de justiça, no Ministério Público, nas defensorias, as Patrulhas Maria da Penha, fazendo um trabalho incrível pelo Brasil afora e todas as oficinas.

    Então, cada uma e cada um de vocês aqui hoje temos que sair daqui com essa tarefa. Como é que nós vamos, nas nossas empresas, nos nossos locais de trabalho, nas nossas vizinhanças, nos nossos espaços, como é que nós vamos levar essa determinação de uma ação voltada para homens?

    Ninguém quer disputar nada. Nós queremos ter o direito à vida, à liberdade, as nossas escolhas.

    Por isso, eu quero dizer que agora a tarefa do Pacto é exatamente sair pelos estados, conversando com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nós não podemos interferir nos estados, os estados são autônomos, mas nós estamos dizendo: "Venham! Venham juntos! Venha a sociedade brasileira! Venham!", porque nós temos o direito de viver, o direito de sonhar, o direito de ter uma vida plena. Nós queremos construir coletivamente um projeto de felicidade.

    Então, Senadora, parabéns por essa sua iniciativa!

    Estamos juntas! O Ministério das Mulheres. Tem aqui uma galera bem grande do Ministério das Mulheres. Estamos lá, trabalhando muito, todos os dias, pelo enfrentamento à violência das mulheres, mas também pela autonomia econômica, pela política de cuidados, pela participação das mulheres na política. (Palmas.)

    Nós queremos as mulheres inteiras.

    Muito obrigada, gente.

    Parabéns, Leila!

    Obrigada.

(Manifestação da plateia.)

    A SRA. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES – Vivas!