Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Objeto da deliberação: Quinta sessão de discussão em primeiro turno.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Objeto da deliberação: Quarta sessão de discussão da PEC em primeiro turno.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Objeto da deliberação: Quarta sessão de discussão da PEC em primeiro turno
Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
- Emenda - EMENDA nº 15/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2016 (nº 434/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Parecer favorável nº 15, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2017 (nº 438/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
(PDC 00439/2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2017 (nº 439/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
Parecer favorável nº 19, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.
Textos:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Textos:
Oradores Inscritos
2. Senador Paulo Paim |
9. Senador Humberto Costa |
11. Deputada Lídice da Mata |
14. Deputado Lindbergh Farias |