03/05/2017 55ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
AnteriorSessão anterior Outra sessão Próxima sessão
Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 21:20
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 752, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2017, que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica; altera as Leis nºs 10.233, de 2001, e 8.987, de 1995; e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Sergio Souza e Relator revisor: Senador Wilder Morais, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 03.05.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 12.02.2017) (Prazo final prorrogado: 04.05.2017)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o PLV 3/2017, com ajuste redacional, ressalvados os destaques.

Sim: 48;
Não: 19;
Abst.: 1;
Total: 68.

Aprovada a manutenção do art. 34.

A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias e outros

(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.

 Página da matéria

Senador Jorge Viana

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

 Página da matéria

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

 Página da matéria

(nº 434 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2016 (nº 434/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.

Parecer favorável nº 15, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

 Página da matéria

(nº 438 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2017 (nº 438/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

 Página da matéria

(nº 439 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2017 (nº 439/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável nº 19, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

 Página da matéria

Senador José Pimentel

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).

Textos:

 Página da matéria

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 38, de 2017, de autoria do(a) , que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o RQS 301/2017.
O PLC 38/2017 será enviado à CCJ, além das demais comissões constantes do despacho.

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias

(Votação, em turno único)

(Constou nos avulsos da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 8, 12 e 13/9/2016)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 624, de 2016, do Senador Alvaro Dias, solicitando ao TCU a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias, com o objetivo de verificar a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com a preservação do patrimônio público recebido bem como a qualidade do serviço público prestado à população.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Eunício Oliveira

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES