- 16:260. Término da Sessão
(nº 2053 de 2015, na Casa de origem)
(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015 (nº 2.053/2015, na Casa de origem), que dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural - CIR; e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.
Textos:
Senador Ronaldo Caiado
(Em urgência - Requerimento nº 354, de 2017) (Tramita em conjunto com Projeto de Lei da Câmara nº 212, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que concede remissão e anistia totais para os produtores rurais pessoas físicas em relação às contribuições sobre a comercialização da produção rural, inclusive juros de mora, multas de mora e de ofício.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CRA.
Textos:
Senador Magno Malta
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 00146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 00146/2007
- Emenda - EMENDA nº 00002/2007
- Emenda - EMENDA nº 00003/2007
- Emenda - EMENDA nº 00004/2007
- Emenda - EMENDA nº 00005/2007
- Emenda - EMENDA nº 00006/2007
- Emenda - EMENDA nº 00007/2007
- Emenda - EMENDA nº 00008/2007
- Emenda - EMENDA nº 00009/2007
- Emenda - EMENDA nº 00010/2007
- Emenda - EMENDA nº 00011/2007
- Emenda - EMENDA nº 00012/2007
- Emenda - EMENDA nº 00013/2007
- Emenda - EMENDA nº 00014/2007
- Emenda - EMENDA nº 00015/2007
- Emenda - EMENDA nº 00016/2007
Senador Eunício Oliveira
(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)
Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.
Textos:
Senador Jorge Viana
(Votação, em segundo turno)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Senador Antonio Anastasia
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
(nº 53 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2017 (nº 53/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.
Parecer favorável sob nº 43, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.
Textos:
(nº 1292 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2017 (nº 1.292/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Parecer favorável sob nº 44, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
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