Atividade Legislativa

(MSG 00688/2016)

(Em urgência - Requerimento nº 472, de 2017)

Encaminhamento de líderes e votação, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 38, de 2017 (nº 6.787/2016, na Casa da origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 1974, 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Pareceres sob nºs:
- nº 34, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 242-CAE;
- nº 29, de 2017, da CAS, Relator do vencido: Senador Paulo Paim, contrário à matéria; e
- nº 67, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 470 a 686-CCJ.
- nº 113, de 2017, de Plenário, Relator: Senador Romero Jucá, contrário às Emendas nºs 687 a 864-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 38/2017
• Parecer - P.S nº 34/2017
• Avulso de emendas - PLC nº 38/2017
• Parecer - P.S nº 29/2017
• Parecer - P.S nº 67/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 38/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 38/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 38/2017
• Avulso de emendas - PLC nº 38/2017
• Quadro Comparativo - PLC nº 38/2017