05/07/2019 112ª - Sessão Não Deliberativa - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 09:00 Término da Sessão: 10:28
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Período do Expediente
Período do Expediente
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Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
  • Projetos recebidos da Câmara dos Deputados - Projeto de Decreto Legislativo nº 455, de 2019 (nº 1.115/2018, na Casa de origem), que aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina; - Projeto de Decreto Legislativo nº 456, de 2019 (nº 1.125/2018, na Casa de origem), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia; - Projeto de Decreto Legislativo nº 457, de 2019 (nº 1.126/2018, na Casa de origem), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 2019 (nº 1.134/2018, na Casa de origem), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense – Ascom para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia. As matérias serão apreciadas terminativamente pela CCT, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
  • Encerrou-se em 4 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O requerimento de audiência da CAE, do Senador Styvenson Valentim, apresentado à matéria, fica prejudicado e deixa de ser lido. : Registro Livre - Documento
  • COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM /7/2019) PROJETO DE LEI Nº 483, DE 2017 Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares. Recebido o Ofício nº 162, de 2019, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. Prazo: Até o encerramento da discussão, em turno suplementar. : Registro Livre - Documento
  • PROJETO DE LEI Nº 2121, DE 2019 Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 12.016, de 7 de agosto de 2009, a fim de estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, em arguição de descumprimento de preceito fundamental ou em mandado de segurança. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
  • COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM /7/2019) PROJETO DE LEI Nº 35, DE 2018 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Recebido o Ofício nº 165, de 2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de __/__/2019 a ___/__/2019 : Registro Livre - Documento
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 153, DE 2017 Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista. PROJETO DE LEI Nº 17, DE 2019 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
  • OFÍCIO “S” Nº 18, DE 2018 Encaminha o texto do Apelo do Parlamento da Ucrânia aos Parlamentos dos Estados Estrangeiros e às Assembleias Parlamentares das Organizações Internacionais a respeito da condenação de repressões políticas por parte da Federação Russa contra os cidadãos da Ucrânia, como resultado de agressão armada, e em relação à libertação de cidadãos da Ucrânia mantidos presos políticos. Parecer nº 30, de 2019, da CRE, que opina pelo conhecimento do Ofício e recomenda a comunicação do assunto ao Ministério das Relações Exteriores. O Ofício retorna à Secretaria-Geral da Mesa para atendimento da recomendação do Parecer. : Registro Livre - Documento
  • PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 52, DE 2015 Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para continuidade da tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
  • COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM /7/2019) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2017 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Panamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panamá, Estado de Goiás; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2017 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2018 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe (FUFS) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lagarto, Estado de Sergipe; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos “Dona do Maracatu” para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japaratuba, Estado de Sergipe; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura (ACFAC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Brotas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará; e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais. Recebido o Memorando nº 26, de 2019, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, dos Projetos. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de ___/___/2019 a ___/___/2019. : Registro Livre - Documento
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia

Oradores Inscritos

2. Senador Paulo Paim

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES