27/04/2020 37ª - Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 17:22 Término da Sessão: 19:44
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00594/2019)

(Proveniente da Medida Provisória nº 906, de 2019)

Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020, que altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Parecer proferido em Plenário, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Gustavo Fruet, favorável à matéria na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020.

(Sobrestando a pauta a partir de 14/02/2020)
(Prazo final prorrogado: 28/04/2020)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado por unanimidade o PLV, ficam prejudicas a medida provisória e as emendas a ele apresentadas.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação nominal:
Sim: 74
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 75