28/04/2020 38ª - Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:38 Término da Sessão: 19:18
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 907, de 2019)

Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, que dispõe sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Textos:

Resultado:

Aprovado o PLV, ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas.
Sim: 79;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 80.
A matéria vai à sanção.