(MSG 00137/2020)
(Proveniente da Medida Provisória nº 936, de 2020)
Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Orlando Silva, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Relator: Senador Vanderlan Cardoso. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 14.08.2020)
Textos:
Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, da Deputada Professora Rosa Neide, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas.
Relator: Senador Randolfe Rodrigues. Pendente de parecer.
Textos:
Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, da Deputada Flávia Arruda, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Relatora: Senadora Kátia Abreu. Pendente de parecer.
Textos: