16/06/2020 55ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
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Início da Sessão: 16:09 Término da Sessão: 22:06
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 25, de 2020, de autoria do(a) Senador Omar Aziz, que Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Em votação, em turno único, nos termos do Parecer nº 62/2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao Projeto.
Aprovado por unanimidade (60 votos "Sim").
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
À promulgação

 Página da matéria

(MSG 00137/2020)

(Proveniente da Medida Provisória nº 936, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Orlando Silva, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de leitura de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 14.08.2020)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Impugnação do art 27 do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020
Resultado: Aprovada a impugnação do art 27 com o voto contrário dos Senadores Lasier Martins e Vanderlan Cardoso

Objeto da deliberação: Impugnação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020
Resultado: Aprovada a impugnação. A Presidência comunica ao Plenário que também se consideram não escritos a redação da alínea “c” do parágrafo 9º do art. 28 da Lei 8.212, de 1991, constante do art. 33 do Projeto, bem como o inciso I do art. 40 do Projeto, por terem conteúdo conexo ao do art. 32 que foi impugnado. A Emendas nºs 1053 a 1055, do Relator, ficam prejudicadas, também devido à impugnação do art. 32.

Votação nominal:
Sim: 46
Não: 30
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 77

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020, com impugnação dos art. 27 e 32, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. Os textos impugnados serão retirados dos autógrafos. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votação nominal:
Sim: 75
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 76

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, da Deputada Flávia Arruda, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Relatora: Senadora Kátia Abreu.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, da Deputada Professora Rosa Neide, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas.

Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto nos termos do parecer.

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES