23/06/2020 59ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início da Sessão: 16:17 Término da Sessão: 21:18
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Senador Randolfe Rodrigues

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, que ocorreriam em 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.

O parecer, do Relator: Senador Weverton, é favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2020, nos termos da Emenda nº 36 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 23, de 2020.

(Tramitação conjunta: PEC nº 22, de 2020, do Senador José Maranhão; e PEC nº 23, de 2020, da Senadora Rose de Freitas)

Textos:

Resultado:

Aprovada, em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 36 (Substitutivo), ressalvados os destaques.
Sim: 67;
Não: 8;
Abstenção: 2;
Presidente: 1;
Total: 78.

Rejeitada a Emenda nº 22, destacada.
Sim: 14;
Não: 56;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.

Rejeitada a Emenda nº 5, destacada.
Sim: 16;
Não: 53;
Abstenção: 1;
Presidente: 1;
Total: 71.

Aprovado, em segundo turno, o Substitutivo.
Sim: 64;
Não: 7;
Abstenção: 1;
Presidente: 1;
Total: 73.
A PEC nº 18/2020 vai à Câmara dos Deputados.
As PECs nºs 22 e 23/2020, prejudicadas, vão ao Arquivo.


(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 932, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, que altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Leal, favorável à Medida Provisória e às emendas que especifica, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
O Parecer, do Relator: Senador Paulo Paim, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a supressão de seus art. 3º e 4º, face à impugnação por se tratar de matéria estranha, declarando-os não escritos; pela prejudicialidade das Emendas nºs 119 a 123 e 125, e pela rejeição das Emendas nºs 124 e 126.

(Prazo final: 13.08.2020)

Textos:

Resultado:

Impugnados os arts. 3º e 4º do PLV, por serem considerados matéria estranha ao texto da MPV.
Sim: 68;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 69.

Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.

(nº 347 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 9, de 2020 (nº 347/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil de dólares, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Mais Mogi Ecotietê".

O Parecer, do Relator: Senador Major Olímpio, é favorável nos termos do PRS 24/2020.

Textos:

Resultado:

Aprovada, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2020.
A matéria vai à promulgação.