Atividade Legislativa

Senador Randolfe Rodrigues

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, que ocorreriam em 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.

O parecer, do Relator: Senador Weverton, é favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2020, nos termos da Emenda nº 36 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 23, de 2020. (Tramitação conjunta: PEC nº 22, de 2020, do Senador José Maranhão; e PEC nº 23, de 2020, da Senadora Rose de Freitas)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00018/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 932, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, que altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Leal, favorável à Medida Provisória e às emendas que especifica, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Paulo Paim, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a supressão de seus art. 3º e 4º, face à impugnação por se tratar de matéria estranha, declarando-os não escritos; pela prejudicialidade das Emendas nºs 119 a 123 e 125, e pela rejeição das Emendas nºs 124 e 126. (Prazo final: 13.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00932/2020

(nº 347 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 9, de 2020 (nº 347/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil de dólares, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Mais Mogi Ecotietê".

O Parecer, do Relator: Senador Major Olímpio, é favorável nos termos do PRS 24/2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00009/2020