- 21:18Término da Sessão
- 21:17A Presidência informa aos Senadores que está convocada Sessão Deliberativa Remota para amanhã, quarta-feira, dia 24 de junho, às 16 horas, tendo como pauta a seguinte matéria: - Projeto de Lei n° 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Cumprida a finalidade desta Sessão Remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
- 21:162. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2020 : Término da Apreciação
- 21:122. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2020 : Início da Votação
- 21:12A Presidência coloca em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do Projeto de Lei de Conversão, que tem preferência regimental.
- 20:59O Senador Wellington Fagundes vota "SIM" pelo telefone.
- 20:452. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2020 : Início da Votação
- 20:452. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2020 : Início da Discussão da Matéria
- 20:44Em votação os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão, impugnados por não guardarem conexão com o texto da Medida Provisória.
- 20:43Fica retirado o RQS 1032/2020 do Sen. Eduardo Braga, de Destaque da Emenda 126.
- 20:41
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- 20:40Foram apresentados os seguintes Requerimentos de impugnação de matéria estranha: RQS 912/2020 da Senadora Rose de Freitas, RQS 920/2020, do Senador José Serra, RQS 944/2020, Sen. Rogério Carvalho, Líder do PT, RQS 962/2020, Sen. Alvaro Dias, Líder do Podemos, RQS 979/2020, Sen. Eduardo Braga, Líder do MDB, RQS 985/2020, Sen. Esperidião Amin, RQS 994/2020, Sen. Fabiano Contarato, RQS 996/2020, Sen. Eliziane Gama, Líder do Cidadania, RQS 1006/2020, Sen. Marcos do Val, RQS 1009/2020, Sen. Roberto Rocha, Líder do PSDB, Todos os RQSs tratam de impugnação de matéria estranha à medida provisória, em relação aos arts. 3º e 4º do PLV. Os RQSs de Lideranças estão deferidos e os demais, de mesmo objeto, ficam atendidos, porém prejudicados.
- 20:39Sen Paulo Paim profere o PAR nº 70/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a supressão de seus art. 3º e 4º, face à impugnação por se tratar de matéria estranha, declarando-os não escritos; pela prejudicialidade das Emendas nºs 119 a 123 e 125, e pela rejeição das Emendas nº 124 e 126.
- 20:20Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas as Emendas nºs 119 a 126, já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação.
- 20:182. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2020 : Início da Apreciação
- 20:181. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Término da Apreciação
- 20:18As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à CD. As PECs 22 e 23/2020, prejudicadas, vão ao arquivo.
- 19:54O Senador Wellington Fagundes vota "SIM" pelo telefone.
- 19:451. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Início da Votação
- 19:45Discussão e Votação da PEC nº 18/2020, em segundo Turno.
- 19:121. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Início da Votação
- 19:05Em votação o Destaque do Progressistas (Emenda nº 5).
- 19:01O Cidadania retira o destaque.
- 19:00O PT retira o destaque.
- 18:351. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Início da Votação
- 18:29Em votação o Destaque do Podemos (Emenda nº 22).
- 18:28Encerrada a votação em primeiro turno.
- 18:271. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Término da Discussão da Matéria
- 17:281. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Início da Votação
- 17:281. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Início da Discussão da Matéria
- 17:27Discussão e votação do Substitutivo, nos termos do Parecer, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
- 17:26Foram apresentados os seguintes Requerimentos: - RQS 964/2020 do Sen. Ciro Nogueira, Líder do Progressistas, de Destaque da Emenda nº 5; - RQS 960/2020 do Sen. Alvaro Dias, Líder do Podemos, de Destaque da Emenda nº 22; - RQS 1002/2020 da Sen. Eliziane Gama, Líder do Cidadania, de Destaque da Emenda nº 20; e - RQS 1031/2020 do Sen. Rogério Carvalho, Líder do PT, de Destaque da Emenda nº 24. As matérias destacadas serão votadas após a matéria principal.
- 17:25Sen. Weverton profere o PAR nº 69/2020-PLEN-SF, sobre as propostas e as emendas, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2020, nos termos da Emenda nº 36 (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 23, de 2020.
- 16:35Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 35, já disponibilizadas na matéria, e que serão encaminhadas à publicação. Foram também protocoladas 12 emendas que não alcançaram o número mínimo de subscritores até o final do prazo e não foram cadastradas. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com as seguintes Propostas de Emenda à Constituição, por tratarem de tema correlato: - nº 22, de 2020, do Senador José Maranhão; e nº 23, de 2020, da Senadora Rose de Freitas. A Presidência esclarece que o tema já foi objeto de duas Sessões Remotas de Debates Temáticos do Senado Federal, realizadas na última quarta-feira, dia 17; e ontem, dia 22, inclusive com participação de autoridades jurídicas e de autoridades em epidemiologia, e com a participação presencial do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso. Naquelas ocasiões as Senadoras e os Senadores puderam discutir, fazer sugestões e obter esclarecimentos sobre o tema.
- 16:341. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, DE 2020 : Início da Apreciação
- 16:34MENSAGEM (SF) Nº 9, DE 2020 : Término da Apreciação
- 16:30
- 16:29Sen. Major Olímpio para proferir o PAR nº 68/2020-PLEN-SF, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado Federal nº 24/2020, que apresenta.
- 16:22MENSAGEM (SF) Nº 9, DE 2020 : Início da Apreciação
- 16:18A Presidência acolhe questão de ordem formulada pelo Senador Weverton na Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/6/2020 e determina que sejam considerados como não inscritos os dispositivos do art. 38 do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020 (oriundo da Medida provisória nº 936/2020) que sejam conexos com o art. 32, impugnado pelo Plenário. Nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, será feita a correção da inexatidão material e serão enviados novos autógrafos à Presidência da República.
- 16:17Neste momento, estão conectados 57 Srs. e Sras. Senadores.
Senador Randolfe Rodrigues
(Discussão, em primeiro turno)
Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que dispõe sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, que ocorreriam em 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Relator: Senador Weverton.
Pendente de parecer.
(Tramitação conjunta: PEC nº 22, de 2020, do Senador José Maranhão; e PEC nº 23, de 2020, da Senadora Rose de Freitas)
Textos:
Aprovada, em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 36 (Substitutivo), ressalvados os destaques.
Sim: 67;
Não: 8;
Abstenção: 2;
Presidente: 1;
Total: 78.
Rejeitada a Emenda nº 22, destacada.
Sim: 14;
Não: 56;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.
Rejeitada a Emenda nº 5, destacada.
Sim: 16;
Não: 53;
Abstenção: 1;
Presidente: 1;
Total: 71.
Aprovado, em segundo turno, o Substitutivo.
Sim: 64;
Não: 7;
Abstenção: 1;
Presidente: 1;
Total: 73.
A PEC nº 18/2020 vai à Câmara dos Deputados.
As PECs nºs 22 e 23/2020, prejudicadas, vão ao Arquivo.
- Votação da Emenda nº 36 - PLEN (Substitutivo) do Relator à PEC nº 18/2020, ressalvados os destaques (1º Turno).
- Votação da Emenda nº 22 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, destacada.
- Votação da Emenda nº 5 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, destacada.
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020 (2º Turno).
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória n° 932, de 2020)
Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, que altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Leal, favorável à Medida Provisória e às emendas que especifica, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Relator: Senador Paulo Paim.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 13.08.2020)
Textos:
Impugnados os arts. 3º e 4º do PLV, por serem considerados matéria estranha ao texto da MPV.
Sim: 68;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 69.
Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.