24/06/2020 60ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:54 Término: 20:58
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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ORDEM DO DIA

(nº 4162 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, da Presidência da República, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

O Parecer, do Relator: Senador Tasso Jereissati, é favorável ao Projeto e à Emenda nº 19, de redação, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

Resultado: Aprovado, com a Emenda nº 19, de redação. Sim: 65; Não: 13; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à sanção.