25/06/2020 61ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:48 Término: 20:36
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 923, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, que estabelece regras acerca da distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, efetuada por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Fernando Monteiro, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer n. 72/2020, proferido no Plenário do Senado Federal, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao PLV 16/2020. (Prazo final: 30.06.2020)

Textos:

Resultado: Aprovado o PLV 16/2020, Ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas, ressalvado o destaque. Sim: 71; Não: 4; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 77. Rejeitada a Emenda 41. Sim: 24; Não: 49; Abst.: 0; Presidente: 1; Total 74. A matéria vai à sanção.

Senador Alessandro Vieira (nº 2630 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

Resultado: Encerrada a discussão, em turno único.