30/06/2020 62ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:33 Término: 21:24
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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ORDEM DO DIA

Senador Alessandro Vieira (nº 2630 de 2020, no Senado Federal)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, do Senador Alessandro Vieira, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O Parecer do Relator: Senador Angelo Coronel é favorável ao Projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151, pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; e pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma da Emenda nº 153 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

Resultado: Aprovado, nos termos da Emenda nᵒ 153 (Substitutivo), com adequações do Relator, ressalvados os destaques. Ficam prejudicadas as emendas substitutivas nºs 85 e 92. Sim: 44; Não: 32; Abstenção: 2; Presidente: 1; Total: 79. Rejeitada a Emenda nº 142, destacada. Sim: 28; Não: 41; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 71. Aprovado o art. 10 do Substitutivo ao Projeto, destacado. Sim: 40; Não: 32; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados.