Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 931, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020 .

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Enrico Misasi, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Marcelo Castro, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e pela rejeição das emendas apresentadas. (Prazo final: 27.07.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00931/2020

(nº 366 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 28, de 2020 (nº 366/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2".

O parecer, do Relator: Senador Oriovisto Guimarães, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 28, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00028/2020

(nº 367 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 29, de 2020 (nº 367/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do "Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba - Curitiba- PR (PGRC - Curitiba)".

O parecer, do Relator: Senador Oriovisto Guimarães, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00029/2020

(nº 848 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 848, de 2020, do Deputado Kim Kataguiri, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

O Parecer, do Relator: Senador José Maranhão, é favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, com a Emenda nº 7, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00848/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 00848/2020

(nº 1826 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, dos Deputados Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

O Parecer, do Relator: Senador Otto Alencar, é favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11; acatando-se parcialmente as Emenda nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01826/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01826/2020