Atividade Legislativa

Presidente da República Presidência da República

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 931, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020 .

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Enrico Misasi, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Marcelo Castro, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e pela rejeição das emendas apresentadas. (Prazo final: 27.07.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00931/2020

Presidente da República Presidência da República (nº 366 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 28, de 2020 (nº 366/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de cento e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2".

O parecer, do Relator: Senador Oriovisto Guimarães, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 28, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00028/2020

Presidente da República Presidência da República (nº 367 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 29, de 2020 (nº 367/2020, na origem), da Presidência da República, que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do "Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba - Curitiba- PR (PGRC - Curitiba)".

O parecer, do Relator: Senador Oriovisto Guimarães, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2020, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00029/2020

(nº 848 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 848, de 2020, do Deputado Kim Kataguiri, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

O Parecer, do Relator: Senador José Maranhão, é favorável à matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, com a Emenda nº 7, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00848/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 00848/2020

(nº 1826 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, dos Deputados Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

O Parecer, do Relator: Senador Otto Alencar, é favorável à matéria, acatando-se integralmente as Emendas nºs 2, 3, 6 e 11; acatando-se parcialmente as Emenda nºs 1, 4, 5, 7 e 8; e rejeitando-se as Emendas nºs 9 e 10; nos termos das Emendas nºs 12 a 14, apresentadas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01826/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01826/2020