Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1306, de 2020, de autoria do(a) Eliziane Gama, que Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal e do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Hamilton Mourão, vice-presidente, a comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, já que essa atividade migrou para o Conselho Nacional da Amazônia, liderado pelo vice-presidente.

Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, dos Deputados Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

Relator: Senador Otto Alencar.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1826/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 1826/2020

Projeto de Lei nº 848, de 2020, do Deputado Kim Kataguiri, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

Relator: Senador José Maranhão.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 848/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 848/2020