07/07/2020 64ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
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Início da Sessão: 16:25 Término da Sessão: 18:55
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Resultado

(nº 848 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 848, de 2020, do Deputado Kim Kataguiri, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

Relator: Senador José Maranhão.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado, com a Emenda n. 7, de redação.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Líder CIDADANIA: Eliziane Gama

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1306, de 2020, de autoria do(a) Eliziane Gama, que Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal e do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Hamilton Mourão, vice-presidente, a comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, já que essa atividade migrou para o Conselho Nacional da Amazônia, liderado pelo vice-presidente.

 Página da matéria

(nº 1826 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, dos Deputados Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito.

Relator: Senador Otto Alencar.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado, com as Emendas ns. 2, 3, 6 e 11; e parcialmente com as Emendas ns. 1, 4, 5, 7 e 8; nos termos das Emendas ns. 12 a 14; e com adequações, apresentadas pelo relator.
Sim: 76;
Não: 0;
Abst.: 0;
Presidente: 1;
Total: 77.
A mataria retorna à Câmara dos Deputados.

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