Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 930, de 2020).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial de investimentos realizado por instituições financeiras e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e dá outras providências

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado AJ Albuquerque, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho. Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 27.07.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 930/2020

Senador Luiz Carlos do Carmo (nº 2510 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.510, de 2020, do Senador Luiz do Carmo, que estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

Pendente de parecer. Relatora designada: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2510/2020

(nº 2508 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, da Deputada Fernanda Melchionna, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial.

Pendente de parecer. Relatora designada: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2508/2020