Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 930, de 2020).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial de investimentos realizado por instituições financeiras e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e dá outras providências

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado AJ Albuquerque, favoráveis à Medida Provisória e à parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
O Parecer, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e à Emenda nº 44, de redação; e pela rejeição das Emendas nºs 46 a 48.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00930/2020

Senador Luiz Carlos do Carmo (nº 2510 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.510, de 2020, do Senador Luiz do Carmo, que estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para aumentar a pena do crime de omissão de socorro, quando se tratar de mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

O Parecer, da Relatora designada: Senadora Zenaide Maia, é favorável à matéria; pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 7, 9, 11 a 15, 18, 19 e 20; aprovação parcial das Emendas nºs 10 e 17; e prejudicialidade das Emendas nºs 3 e 16, na forma da Emenda nº 22 (Substitutivo), que apresenta; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02510/2020

(nº 2508 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, da Deputada Fernanda Melchionna, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial.

O Parecer, da Relatora designada: Senadora Rose de Freitas, é favorável ao Projeto, com a Emenda nº 12, de redação, que apresenta; e contrário às demais emendas não retiradas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02508/2020