09/07/2020 66ª - Sessão Deliberativa Remota - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:30 Término da Sessão: 18:32
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 927, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Celso Maldaner, favoráveis à Medida Provisória e à parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Irajá. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 19.07.2020)

Textos: