Atividade Legislativa

(nº 5284 de 2020, na Casa de origem)

(Continuação da votação, em turno único)

Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, do Deputado Paulo Abi-Ackel, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

Parecer nº 10, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3 e 4, de redação.

Parecer nº 153, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável à Emenda nº 5, de redação, e contrário às Emendas nºs 6 a 19.

(Votação dos destaques do PSDB - Emenda nº 7 e do PODEMOS - Emenda nº 11)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5284/2020
• Parecer - P.S nº 10/2022

(nº 5 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2022, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guiné-Bissau.

Parecer nº 6, de 2022, da CRE, Relator: Senador Humberto Costa e Relator ad hoc: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 5/2022
• Parecer - P.S nº 6/2022

(nº 663 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 89, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.

Parecer nº 13, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 89/2021
• Parecer - P.S nº 13/2022

(nº 9 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 9, de 2022, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh.

Parecer nº 12, de 2022, da CRE, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 9/2022
• Parecer - P.S nº 12/2022

(nº 56 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2022, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.

Parecer nº 8, de 2022, da CRE, Relator: Senador Humberto Costa e Relator ad hoc: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 13/2022
• Parecer - P.S nº 8/2022

(nº 521 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 47, de 2021, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.

Parecer nº 16, de 2022, da CRE, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 47/2021
• Parecer - P.S nº 16/2022

(nº 181 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 40, de 2022, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022.

Parecer nº 14, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 40/2022
• Parecer - P.S nº 14/2022

Senador Fabiano Contarato

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 317, de 2022, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 317/2022