Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.079, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2022, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 1996, 13.483, de 2017, 10.893, de 2004, e 14.060, de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 2011.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Chiodini, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer de Plenário no Senado Federal.
Relator: Senador Plínio Valério.
(Prazo final prorrogado: 24.05.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1079/2021
• Parecer - P.S nº 155/2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.081, de 2021, da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo Federal a doar imunizantes contra a Covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Paulo Bengtson, favoráveis à Medida Provisória na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Pendente de parecer de Plenário no Senado Federal.
Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
(Prazo final prorrogado: 29.05.2022)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1081/2021
• Parecer - P.S nº 156/2022

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.094, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, que altera a Lei nº 11.371, de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Carreras, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer de Plenário no Senado Federal.
Relator: Senador Nelsinho Trad.
(Prazo final prorrogado: 1º.06.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1094/2021
• Parecer - P.S nº 158/2022

Senador Flávio Arns

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 335, de 2022, de autoria do(a) Senador Flávio Arns, que Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 335/2022