Atividade Legislativa

(nº 130 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 940, de 2022 (nº 130/2015, na Câmara dos Deputados), do Deputado João Derly, que altera a Lei nº 11.438, de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

Pareceres: - nº 43, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CE; - nº 28, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CE-CAE; e - nº 242, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Romário, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com a Emenda nº 3, do Relator, ambas de redação, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00940/2022
• Parecer - P.S nº 00043/2022
• Parecer - P.S nº 00028/2022
• Parecer - P.S nº 00242/2022

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.107, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Luis Miranda, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 241, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Margareth Buzetti, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 15.07.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01107/2022
• Parecer - P.S nº 00241/2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.111, de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de um bilhão e duzentos milhões de reais, para o fim que especifica (Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF).

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Diego Garcia, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 2. Parecer nº 244, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Roberth Bringel, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 e 2. (Prazo final prorrogado: 09.08.2022)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01111/2022
• Parecer - P.S nº 00244/2022

(nº 1100 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2022 (nº 1.100/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Parecer nº 245, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00179/2022
• Parecer - P.S nº 00245/2022

(nº 27 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, do Deputado Arnaldo Jardim, que altera a Lei Complementar nº 130, de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, Relator “ad hoc”: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00027/2020
• Parecer - P.S nº 00034/2022

Senador Alexandre Silveira

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 554, de 2022, do Senador Alexandre Silveira e de outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00554/2022