Atividade Legislativa

(nº 130 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 940, de 2022 (nº 130/2015, na Câmara dos Deputados), do Deputado João Derly, que altera a Lei nº 11.438, de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

Pareceres:
- nº 43, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CE; e
- nº 28, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação nº 1-CE-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 940/2022
• Parecer - P.S nº 43/2022
• Parecer - P.S nº 28/2022
• Parecer - P.S nº 242/2022