Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, do Deputado Federal Zé Silva, que determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

Parecer nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04915/2019
• Parecer - P.S nº 00033/2022
• Parecer - P.S nº 00001/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 175, de 2020 (nº 4.109/2012, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.

Parecer nº 18, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00175/2020
• Parecer - P.S nº 00018/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 01102/2021
• Parecer - P.S nº 00068/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 01104/2021
• Parecer - P.S nº 00070/2022