Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Parecer favorável nº 67, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 165/2022
• Parecer - P.S nº 67/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2022 (nº 938 de 2018, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.

Parecer favorável nº 68, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 264/2022
• Parecer - P.S nº 68/2023