Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 1.821, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que regula a profissão de sanitarista.

Parecer favorável nº 33, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 97, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01821/2021
• Parecer - P.S nº 00033/2023
• Parecer - P.S nº 00082/2023
• Parecer - P.S nº 00162/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

Parecer favorável nº 65, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator "ad hoc": Senador Mauro Carvalho Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 01130/2021
• Parecer - P.S nº 00065/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2022, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Parecer favorável nº 66, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00164/2022
• Parecer - P.S nº 00066/2023

(MSG 00390/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 55, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.

Parecer nº 62, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Mauro Carvalho Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00055/2023
• Parecer - P.S nº 00062/2023

Projeto de Lei nº 5.614, de 2020 (nº 9.382, de 2017, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 12.319, de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Parecer nº 40, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 105, de 2023, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05614/2020
• Parecer - P.S nº 00040/2023